Execução Fiscal 0002800-37.2018.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.258,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOUZA HIPOLITO

CPF·Representa: Réu

MARCO CESAR DE CARVALHO

OAB/MG 93821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 19:37

22/09/2025, 17:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0153/005/86401161-3

09/05/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/05/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:51

Juntada de Petição

02/10/2024, 09:56

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/07/2024, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 20:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO SOUZA HIPOLITO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2023, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2022, 19:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 09:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/10/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002800-37.2018.4.01.3805. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO EXECUTADO: SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO (CPF: 047.216.798-74) CDA: 1046/2018 DÉBITO: R$ 2.278,59 atualizado até 24/09/2018. FINALIDADE: Citação da Executada, SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO, para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa indicada, ou oferecer bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG Av. Oliveira Rezende, 662, Braz. São Sebastião do Paraíso, 08/02/2021. EDILENE APARECIDA DA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

09/02/2021, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA CAVALHEIRO em 09/07/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 05:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.

03/09/2020, 05:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2020, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2020, 13:04

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2020, 13:03

Juntado(a) - Petição inicial

23/05/2020, 06:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 893/19

07/11/2019, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 893/19

06/11/2019, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2019, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2019, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) 111/2019

19/03/2019, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 111/2019

19/03/2019, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 111/2019

31/01/2019, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 111/2019

31/01/2019, 15:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/11/2018, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2018, 18:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/10/2018, 18:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:50

TRASLADO DE PEÇAS

•09/08/2024, 13:19

OUTROS

•21/06/2024, 16:12

OUTROS

•21/03/2024, 10:00

OUTROS

•12/01/2023, 11:12

OUTROS

•19/07/2022, 11:38

OUTROS

•01/04/2022, 15:40

OUTROS

•28/10/2021, 09:49

OUTROS

•19/08/2020, 17:21