Execução Fiscal 0006296-48.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 13.859,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 17:51

Juntada de manifestação

27/07/2022, 20:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 18:25

Outras Decisões

22/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:00

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:58

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 11:51

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoramente

30/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 17:51

Juntada de manifestação

27/07/2022, 20:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 18:25

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 18:25

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

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legal

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Outras Decisões

22/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:00

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:58

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006296-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006296-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/09/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2010, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2010, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2008, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2006, 14:35

Ato ordinatório

•23/06/2021, 11:51

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:11

Petição intercorrente

•16/01/2013, 15:56

Certidão

•16/01/2013, 15:47

Certidão

•22/10/2012, 18:51

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•20/09/2012, 11:22

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:57

Despacho

•17/03/2010, 18:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/07/2022, 18:25

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 11:51

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:11

Petição intercorrente

•16/01/2013, 15:56

Certidão

•16/01/2013, 15:47

Certidão

•22/10/2012, 18:51

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•20/09/2012, 11:22

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:57

Despacho

•17/03/2010, 18:23

Despacho

•17/09/2009, 16:56

Despacho

•17/09/2009, 16:56

Despacho

•17/09/2009, 16:56

Despacho

•17/09/2009, 16:56

Despacho

•17/09/2009, 16:56

Despacho

•17/09/2009, 16:56