Execução Fiscal 0004661-22.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 141.168,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO

CPF

Reu

ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:05

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:09

Despacho

•21/05/2021, 15:18

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:05

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004661-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004661-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004661-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004661-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANFERA CONSTRUTORA E SINALIZACAO LTDA - ME ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/01/2019, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2019, 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 25/04/2018

26/04/2018, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2017, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2017, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P REGULARIZAR MOV. CP NÃO EXPEDIDA EM 17/09/2015

22/08/2017, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2017, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2017, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/10/2015, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

08/10/2015, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Em 15.09.2015

17/09/2015, 08:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.6.2013

07/06/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/12/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2012, 14:27

Ato ordinatório

•16/05/2019, 16:31

Petição intercorrente

•15/05/2019, 13:41

Certidão

•15/05/2019, 13:31

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•03/04/2019, 17:17

Despacho

•14/11/2017, 18:33

Ato ordinatório

•19/07/2016, 16:37

Despacho

•15/06/2016, 17:55

Despacho

•24/04/2015, 17:55

Certidão

•07/06/2013, 14:15

Decisão

•07/06/2013, 14:13

Certidão

•21/05/2013, 11:27

Despacho

•13/02/2012, 17:43