Execução Fiscal 0007350-05.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 42.992,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LASER PRINT GRAFICA E FOTOLITOS DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEISON ALVES TOME

CPF

Reu

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ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES MARSAL DA SILVA

OAB/DF 27779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 20:43

Juntada de Certidão

04/02/2025, 20:36

Decorrido prazo de LASER PRINT GRAFICA E FOTOLITOS DIGITAL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:30

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:35

Processo Desarquivado

03/10/2024, 12:34

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 20:43

Juntada de Certidão

04/02/2025, 20:36

Decorrido prazo de LASER PRINT GRAFICA E FOTOLITOS DIGITAL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 16:30

Despacho

•03/05/2021, 16:21

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legal

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19/12/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:30

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:35

Processo Desarquivado

03/10/2024, 12:34

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:07

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de GEISON ALVES TOME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Juntada de manifestação

29/03/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007350-05.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASER PRINT GRAFICA E FOTOLITOS DIGITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007350-05.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASER PRINT GRAFICA E FOTOLITOS DIGITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSINEY BENTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007350-05.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASER PRINT GRAFICA E FOTOLITOS DIGITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEISON ALVES TOME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007350-05.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASER PRINT GRAFICA E FOTOLITOS DIGITAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEISON ALVES TOME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2019, 21:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2019, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 20:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2014, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 16:50

Decisão

•28/03/2019, 19:00

Certidão

•17/03/2019, 21:43

Certidão

•16/03/2018, 16:25

Decisão

•16/03/2018, 16:23

Certidão

•17/11/2014, 20:02

Ato ordinatório

•13/10/2014, 10:46

Certidão

•23/07/2013, 17:41

Decisão

•23/07/2013, 17:37

Certidão

•27/06/2013, 18:50

Despacho

•01/03/2013, 19:09