Execução Fiscal 0002519-21.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEN FERNANDES SOUSA

OAB/TO 8789·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/11/2024, 13:28

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:11

Documento (Certidão)

11/04/2024, 10:02

Ato ordinatório

11/04/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:16

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 09:29

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:29

Publicação

22/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(95)

Definitivo

11/12/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/11/2024, 13:28

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:11

Documento (Certidão)

11/04/2024, 10:02

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:16

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 09:29

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:29

Publicação

22/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002519-21.2017.4.01.3901. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS SENTENÇA TIPO "B" Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo nº 0002519-21.2017.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Honorários advocatícios já inclusos no crédito executado e pago, tendo em vista que o encargo legal de 20% já estava adicionado na(s) CDA(s), razão por que deixo de arbitrá-los neste momento. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (RenaJud – ID 1436296267). Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor das custas e, se houver débito, intime-se a parte executada para pagamento e comprovação em juízo, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa. Ressalta-se que, caso o débito referente às custas judiciais inadimplidas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os dados do(s) devedor(es) não deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa da União, em observância à Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Expeça-se o necessário. Cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, nesta data. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal C.V.P

21/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 10:11

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:57

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:43

Expedida/Certificada

19/01/2024, 14:25

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:24

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:22

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:17

Documento (Certidão)

28/07/2023, 09:43

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:43

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:15

Publicação

24/01/2023, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) Executado(a), EXECUTADO: SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS, CPF: 369.742.691-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do bloqueio cautelar realizado via RenaJud ID 1436296267 dos autos. E, ainda, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias. Marabá-PA, nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO N. 0002519-21.2017.4.01.3901

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

12/01/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:02

Documento (Certidão)

12/01/2023, 11:57

Documento (Certidão)

16/12/2022, 12:10

Documento (Certidão)

16/12/2022, 11:49

Documento (Certidão)

02/12/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:20

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:13

Publicação

10/06/2022, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS, por dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa nº 4.006.011835/17-44, no valor de R$ 10.659,96 (pendente de atualização), fica EXECUTADO: SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS, CITADO, por estar em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav. Ubá, s/nº, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA. Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Citação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 0002519-21.2017.4.01.3901 O Dr. MARCELO HONORATO, MM. Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 0002519-21.2017.4.01.3901, movida pelo

09/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2022, 16:05

Expedição de documento (Edital)

08/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 15:36

Mero expediente

02/06/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/10/2021, 22:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 11:49

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 11:43

Documento (Certidão)

05/05/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 15:15

Guarda Permanente

25/11/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 12:44

Documento (Certidão)

28/07/2020, 12:42

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 12:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/07/2020, 16:13

Ato ordinatório

10/07/2020, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2020, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2020, 14:40

Recebimento

27/04/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:39

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:38

deferimento

30/10/2019, 16:30

Ato ordinatório

16/05/2019, 09:57

deferimento

18/03/2019, 11:14

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 17:17

Recebimento

29/11/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 09:49

Ato ordinatório

23/10/2018, 11:53

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 11:51

Recebimento

16/10/2018, 08:44

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 10:29

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 10:30

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2018, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2018, 14:29

Citação

06/04/2018, 14:29

Citação

06/12/2017, 14:28

Citação

02/10/2017, 11:33

Mero expediente

04/09/2017, 11:32

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 08:28

Remessa (outros motivos)

18/08/2017, 15:14

Protocolo de Petição

18/08/2017, 15:14

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2017, 17:53

Edital

•13/01/2023, 00:00

•09/06/2022, 00:00