Execução Fiscal 0005456-05.2016.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0005456-05.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2022, 11:55

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:55

Decurso de Prazo

26/11/2022, 21:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:34

Publicação

09/11/2022, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005456-05.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AURICEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AURICEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1381464836). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

08/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2022, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 10:39

Cancelamento de Dívida Ativa

07/11/2022, 10:39

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 08:52

Reativação

04/11/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 17:09

Provisório

22/09/2022, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 16:17

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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