Execução Fiscal 0001856-39.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Partes do Processo

ELTON BUTTENBENDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS

OAB/RR 707·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 18:54

Documento (Certidão)

29/07/2024, 18:54

Documento (Certidão)

15/07/2024, 13:45

Documento (Certidão)

18/06/2024, 12:22

Documento (Certidão)

12/04/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:10

Documento (Certidão)

08/04/2024, 16:15

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:11

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

05/11/2023, 20:30

Documento (Certidão)

05/08/2023, 02:46

Documento (Certidão)

24/05/2023, 20:38

Documento (Certidão)

16/03/2023, 10:19

Documento (Certidão)

17/01/2023, 16:18

Documento

16/01/2023, 09:30

Todas as movimentações(209)

Definitivo

29/07/2024, 18:54

Documento (Certidão)

29/07/2024, 18:54

Documento (Certidão)

15/07/2024, 13:45

Documento (Certidão)

18/06/2024, 12:22

Documento (Certidão)

12/04/2024, 12:04

Documentos

•09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:10

Documento (Certidão)

08/04/2024, 16:15

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:11

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

05/11/2023, 20:30

Documento (Certidão)

05/08/2023, 02:46

Documento (Certidão)

24/05/2023, 20:38

Documento (Certidão)

16/03/2023, 10:19

Documento (Certidão)

17/01/2023, 16:18

Documento

16/01/2023, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 09:20

Documento (Certidão)

16/12/2022, 23:06

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:18

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:55

Expedida/Certificada

20/09/2022, 15:27

Documento (Certidão)

30/08/2022, 10:39

Expedida/Certificada

30/08/2022, 10:39

Ato ordinatório

30/08/2022, 10:39

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:44

Documento (Certidão)

28/06/2022, 11:12

Publicação

10/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001856-39.2003.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARAUJO & BUTTENBENDER LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS - RR707 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel. MIN. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:38

Documento (Certidão)

19/04/2022, 12:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2022, 12:09

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:26

Documento (Certidão)

25/02/2022, 21:02

Mero expediente

25/02/2022, 21:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 20:48

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 13:12

Publicação

18/11/2021, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-39.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ARAUJO & BUTTENBENDER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON BUTTENBENDER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 11:56

Documento (Certidão)

16/11/2021, 11:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/11/2021, 22:00

Ato ordinatório

12/11/2021, 15:54

Recebimento

20/10/2021, 11:14

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 13:03

Intimação

02/08/2021, 11:56

Mero expediente

26/07/2021, 09:48

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 09:48

Apensamento

28/01/2021, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/01/2021, 07:00

Por decisão judicial

06/03/2017, 09:59

Recebimento

14/12/2016, 16:50

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 09:54

Intimação

19/09/2016, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 10:42

Recebimento

13/06/2016, 09:55

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 09:01

Ato ordinatório

18/05/2016, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2016, 11:34

Expedida/Certificada

05/04/2016, 10:19

Expedida/Certificada

15/02/2016, 14:36

Intimação

14/12/2015, 15:10

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 14:06

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 11:44

Recebimento

07/10/2015, 11:28

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 11:33

Ato ordinatório

27/07/2015, 14:14

Recebimento

30/04/2015, 13:11

deferimento

20/11/2014, 15:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/11/2014, 15:00

Mero expediente

10/11/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 13:54

Recebimento

25/09/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 08:32

Intimação

10/09/2014, 16:37

Outras Decisões

05/09/2014, 10:46

Conclusão (para decisão)

30/06/2014, 14:32

Recebimento

30/05/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 16:54

Recebimento

07/03/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:28

Intimação

26/02/2014, 10:06

Julgamento em Diligência

25/02/2014, 09:08

Conclusão (para julgamento)

18/11/2013, 10:06

Documento (Outros documentos)

11/10/2013, 09:57

Recebimento

11/10/2013, 09:56

Recebimento

02/10/2013, 11:23

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 08:34

Intimação

29/08/2013, 17:54

Documento (Outros documentos)

18/06/2013, 10:21

Recebimento

18/06/2013, 10:20

Recebimento

03/06/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 08:17

Intimação

13/05/2013, 11:26

Mero expediente

10/05/2013, 09:51

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 09:51

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 10:04

Recebimento

22/02/2013, 10:02

Recebimento

18/02/2013, 16:09

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 11:06

Intimação

28/01/2013, 15:59

Documento (Outros documentos)

23/11/2012, 14:43

Recebimento

23/11/2012, 14:43

Documento (Outros documentos)

23/11/2012, 14:42

Recebimento

23/11/2012, 14:37

deferimento

22/10/2012, 18:54

Recebimento

22/10/2012, 18:54

Recebimento

30/07/2012, 18:18

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 15:04

Intimação

18/07/2012, 13:14

Recebimento

18/07/2012, 13:14

Ato ordinatório

16/07/2012, 16:05

deferimento

17/05/2012, 16:13

Mero expediente

17/05/2012, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 10:56

Recebimento

11/01/2012, 10:58

Recebimento

19/12/2011, 16:26

Reativação

19/12/2011, 16:21

Baixa Definitiva

17/03/2011, 14:48

Ato ordinatório

10/02/2011, 16:46

Mero expediente

01/02/2011, 19:42

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 18:41

Recebimento

01/02/2011, 17:34

Recebimento

11/01/2011, 10:05

Reativação

11/01/2011, 09:50

Baixa Definitiva

13/05/2010, 12:38

Ato ordinatório

13/05/2010, 12:37

Outras Decisões

29/04/2010, 14:38

Conclusão (para decisão)

27/04/2010, 09:15

Intimação

14/04/2010, 09:42

Mero expediente

05/04/2010, 11:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 09:07

Recebimento

03/02/2010, 15:56

Recebimento

01/02/2010, 11:59

Entrega em carga/vista

27/01/2010, 11:10

Intimação

25/01/2010, 15:25

Requisição de Informações

25/01/2010, 15:25

deferimento

25/01/2010, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/11/2009, 13:47

Ato ordinatório

18/11/2009, 13:33

Publicação

15/09/2009, 12:39

Intimação

11/09/2009, 10:09

Citação

02/09/2009, 12:05

Citação

02/09/2009, 12:05

Citação

27/07/2009, 13:15

Recebimento

27/07/2009, 13:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2009, 14:12

Mandado

03/03/2009, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2009, 08:47

Mandado

10/02/2009, 09:41

Recebimento

04/02/2009, 16:09

Recebimento

11/12/2008, 15:06

Recebimento

04/12/2008, 17:28

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 10:49

Intimação

04/11/2008, 14:31

Mero expediente

28/10/2008, 17:42

Conclusão (para despacho)

20/10/2008, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2008, 11:24

Recebimento

26/09/2008, 16:16

Entrega em carga/vista

18/09/2008, 12:04

Intimação

18/09/2008, 09:51

Mero expediente

03/09/2008, 15:24

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 09:52

Recebimento

12/08/2008, 16:50

Recebimento

07/08/2008, 11:17

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 10:36

Intimação

16/07/2008, 09:11

Mero expediente

10/07/2008, 11:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 10:50

Por decisão judicial

10/04/2007, 15:49

Em Secretaria

10/04/2007, 15:49

Recebimento

09/04/2007, 17:09

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 13:46

Intimação

19/03/2007, 14:33

Recebimento

19/03/2007, 14:32

Em Secretaria

14/11/2006, 18:12

Intimação

27/10/2006, 16:12

Ato ordinatório

27/10/2006, 10:50

Ato ordinatório

23/10/2006, 10:50

Ato ordinatório

29/08/2005, 16:28

Apensamento

29/08/2005, 15:03

Por decisão judicial

20/04/2005, 17:14

Mero expediente

20/04/2005, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 16:33

Recebimento

24/02/2005, 10:51

Recebimento

24/02/2005, 10:49

Recebimento

22/02/2005, 17:25

Entrega em carga/vista

09/11/2004, 10:16

Intimação

03/11/2004, 09:56

Ato ordinatório

03/11/2004, 09:55

Por decisão judicial

15/09/2003, 09:44

Mero expediente

12/09/2003, 10:21

Conclusão (para despacho)

08/09/2003, 11:47

Recebimento

08/09/2003, 11:45

Citação

18/08/2003, 17:10

Mero expediente

18/08/2003, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 10:19

Recebimento

08/08/2003, 10:16

Protocolo de Petição

08/08/2003, 10:13

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2003, 10:57

Intimação - Usuário do Sistema

•17/11/2021, 00:00