Execução Fiscal 0000101-12.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000101-12.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 01:46

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 03:15

Publicação

10/06/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000101-12.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO/FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO JULIO DE SOUZA, M A S EMPREENDMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME, LIZET MARTINS DE ARAUJO SOUZA, LUANNA JULIA DE ARAUJO SOUZA - ME S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na qual pretende a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. A exequente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e esta 2ª Vara Federal de Ipatinga, enviou comunicação a este juízo reconhecendo o pagamento do crédito exequendo, de modo que requer a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Sem custas, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC/15. Dispensada a intimação da exequente. Oficie-se a PFN, via e-mail, dando ciência quanto às sentenças prolatadas nos termos do acordo de cooperação pactuado. Dispenso a juntada do aludido e-mail nos autos. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 18:35

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 16:40

Por decisão judicial

14/07/2020, 20:46

Outras Decisões

03/07/2020, 17:25

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 12:11

Decurso de Prazo

20/06/2020, 11:44

Decurso de Prazo

20/06/2020, 11:44