Execução Fiscal 0007280-80.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Porto Velho

Partes do Processo

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2022, 17:09

Documento (Certidão)

03/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:36

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:50

Publicação

10/06/2022, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0007280-80.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

09/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:30

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:53

Documento (Certidão)

11/02/2022, 09:53

Expedida/Certificada

11/02/2022, 09:53

Todas as movimentações(37)

Definitivo

03/09/2022, 17:09

Documento (Certidão)

03/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:36

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:50

Publicação

10/06/2022, 08:07

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0007280-80.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

09/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:30

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:53

Documento (Certidão)

11/02/2022, 09:53

Expedida/Certificada

11/02/2022, 09:53

Mero expediente

11/02/2022, 09:53

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 14:57

Decurso de Prazo

07/03/2021, 02:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 22:27

Documento (Certidão)

01/12/2020, 22:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2020, 19:06

Ato ordinatório

21/02/2020, 10:29

Recebimento

14/12/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 15:57

Mero expediente

24/10/2018, 10:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 16:48

Intimação

14/08/2018, 16:06

Citação

17/07/2018, 14:28

Mero expediente

12/03/2018, 11:50

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 18:02

Recebimento

08/08/2017, 08:49

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 15:36

Protocolo de Petição

04/08/2017, 15:36

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2017, 12:31