Execução Fiscal 0003082-29.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Porto Velho

Partes do Processo

CLAUDINEY ROCHA FINOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:13

Definitivo

03/09/2022, 17:09

Documento (Certidão)

03/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:23

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:48

Publicação

10/06/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: CLAUDINEY ROCHA FINOTTI S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0003082-29.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

09/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:38

Documento (Certidão)

08/06/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 11:22

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:59

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:38

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:13

Definitivo

03/09/2022, 17:09

Documento (Certidão)

03/09/2022, 17:03

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:23

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:48

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 00:00

Publicação

10/06/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: CLAUDINEY ROCHA FINOTTI S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0003082-29.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

09/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:38

Documento (Certidão)

08/06/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 11:22

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:59

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/04/2022, 12:57

Mandado

19/04/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:07

Mandado

02/03/2022, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2022, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:00

Mero expediente

05/08/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 09:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/03/2021, 15:02

Decurso de Prazo

28/01/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 12:44

Publicação

28/10/2020, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 22:19

Documento (Certidão)

26/10/2020, 22:19

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 22:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2020, 20:18

Ato ordinatório

18/09/2020, 10:41

Remessa (outros motivos)

17/01/2020, 12:08

Ato ordinatório

18/11/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 08:42

Recebimento

22/08/2019, 08:42

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 12:55

Intimação

14/08/2019, 17:12

Outras Decisões

14/08/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 10:27

Recebimento

11/06/2019, 09:43

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 11:59

Protocolo de Petição

16/04/2019, 11:59

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2019, 11:37