Execução Fiscal 0021540-09.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0021540-09.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicação

10/07/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021540-09.2014.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO ELIAS MOUCHREK Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Constatada a extinção do débito inscrito na dívida ativa, conforme informação da exequente (id 2151970521), e tendo em vista o disposto na PORTARIA CONJUNTA n. 7, de 23 de outubro de 2023, DECLARO EXTINTA esta execução (CPC, arts. 924 e 925). Sem custas nem honorários. Fica a Secretaria autorizada a certificar o trânsito em julgado, nesta data, por se tratar de requerimento da própria exequente, ressalvada a existência de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se, com baixa definitiva. P. R. I. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 19:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2026, 19:42

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2022, 14:56

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 17:15

Publicação

14/06/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021540-09.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO ELIAS MOUCHREK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ELIAS MOUCHREK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 19:58

Documento (Certidão)

08/06/2022, 19:39