Execução Fiscal 0017180-36.2011.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0017180-36.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 10:42

Documento (Certidão)

01/06/2026, 10:41

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:39

Documento (Certidão)

19/03/2026, 12:20

Documento (Certidão)

19/03/2026, 10:53

Documento (Certidão)

19/03/2026, 10:51

Publicação

16/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017180-36.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899, MARCIO RODRIGO SILVA BUNA - MA5935 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Constatado que as partes celebraram transação (acordo de parcelamento), já cumprida pelo executado, conforme manifestação da exequente (id 1832055162), DECLARO extinta a execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (CPC, arts. 924, III, e 925, c/c a LEF, art. 1º). TORNO SEM EFEITO quaisquer atos de constrição e/ou indisponibilidade dos bens do executado, notadamente, a inserida via sistema RENAJUD e CNIB (id 1133480272, p. 99 e 102/103, respectivamente). Cumpra-se, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º) nem honorários. Oportunamente arquivem-se, com baixa definitiva. P. R. I. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal

13/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 14:22

Documento (Certidão)

12/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 14:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/03/2026, 14:21

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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