Execução Fiscal 0060735-21.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0060735-21.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:01

Remessa

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:52

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:19

Publicação

10/06/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060735-21.2016.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B H COLCHOES E ESPUMAS LTDA DECISÃO Considerando a informação da exequente de que o débito objeto de cobrança nesta execução fiscal encontra-se parcelado, determino a suspensão do andamento da presente execução, com base no artigo 151, VI, do CTN. A suspensão perdurará até manifestação da Fazenda Nacional a respeito do cumprimento da obrigação ou eventual rescisão do parcelamento, competindo à exequente, assim, requerer a reativação do feito. À vista do disposto no art. 5º do Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022 - PFN/MG e 25ª Vara/SJMG (SEI 0006427-11.2022.4.01.8008 - id. 14414912), remetam-se os autos ao arquivo provisório. Belo Horizonte, 08 de junho de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

09/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2022, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 21:53

Convenção das Partes

08/06/2022, 21:53

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 08:36

Documento (Certidão)

08/12/2021, 16:21

Ato ordinatório

08/12/2021, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2021, 16:20

Documento (Certidão)

08/12/2021, 16:20

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(65)