Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DA CUNHA CONCEIÇÃO EIRELI - CNPJ: 42.075.333/0001-20 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$1.369.711,18(um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e onze reais e dezoito centavos). devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20060911041805500000248325103 Volume Volume 20072015154095600000278110547 00321191320184013300_V001_001_citação Volume 20072015154124300000278042618 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20072015194586400000278116536 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072015211327500000278121535 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072015230722700000278121547 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072213101944400000280105047 Certidão Certidão 20121413572042100000395294087 Intimação PFN Intimação PFN 20121414004748600000395318098 Manifestação Manifestação 20121516493773100000396831556 EXTRATO CNPJ-CARLOS ANTONIO CUNHA EIRELI-0032119-13.2018.4.01.3300 Documento Comprobatório 20121516493788000000396831568 extrato inscrições-0032119-13.2018.4.01.3300 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121516493801300000396831574 Decisão Decisão 21062113120788000000583490057 Certidão Certidão 21062113121209000000584075562 Manifestação Manifestação 21062219242485700000587999575 consulta CNPJ 32119-13 2018 401 3300 Documentos Diversos 21062219242493800000587999577 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21100118302340500000750800202 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112209232809000000817257775 Certidão Certidão 21112209233024000000817257778 Manifestação Manifestação 21122316042805500000863287244 Despacho Despacho 22060115090524900001105294451 Certidão Certidão 22060115090765200001107461968 Manifestação Manifestação 22060315380860000001109021474 CONSULTA - CARLOS ANTONIO DA CUNHA CONCEICAO EIRELI Documentos Diversos 22060315380900900001109021476 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0032119-13.2018.4.01.3300