Execução Fiscal 0007238-37.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

IVAN SEABRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 11:37

Definitivo

23/07/2022, 00:03

Documento (Certidão)

22/07/2022, 23:57

Decurso de Prazo

06/07/2022, 07:29

Publicação

14/06/2022, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE CARNES PIMENTA LTDA, IVAN SEABRA DA COSTA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007238-37.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:26

Documento (Certidão)

01/06/2022, 15:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 23:29

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:38

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 11:37

Definitivo

23/07/2022, 00:03

Documento (Certidão)

22/07/2022, 23:57

Documentos

•10/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2022, 07:29

Publicação

14/06/2022, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE CARNES PIMENTA LTDA, IVAN SEABRA DA COSTA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007238-37.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:26

Documento (Certidão)

01/06/2022, 15:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 23:29

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório

27/01/2022, 19:25

Decurso de Prazo

15/10/2021, 01:50

Decurso de Prazo

08/10/2021, 08:16

Decurso de Prazo

08/10/2021, 08:16

Publicação

24/08/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007238-37.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNES PIMENTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARNES PIMENTA LTDA IVAN SEABRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007238-37.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNES PIMENTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARNES PIMENTA LTDA IVAN SEABRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 10:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2021, 05:28

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:50

Provisório

28/01/2009, 12:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 12:13

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 12:47

Ato ordinatório

13/10/2008, 12:47

Recebimento

13/10/2008, 12:46

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 09:00

Ato ordinatório

09/09/2008, 09:00

Recebimento

02/06/2008, 17:25

Remessa (outros motivos)

15/04/2008, 17:16

Ato ordinatório

15/04/2008, 17:16

Provisório

25/09/2000, 10:52

Recebimento

12/09/2000, 11:30

Entrega em carga/vista

29/06/2000, 13:34

Intimação

21/06/2000, 14:51

Mero expediente

21/06/2000, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2000, 14:51

Recebimento

12/06/2000, 11:14

Entrega em carga/vista

26/04/2000, 16:01

Intimação

26/04/2000, 14:55

Mero expediente

26/04/2000, 14:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2000, 09:26

Por decisão judicial

19/11/1999, 16:05

Recebimento

21/09/1999, 15:52

Entrega em carga/vista

03/09/1999, 14:18

Intimação

02/09/1999, 18:02

Mero expediente

02/09/1999, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/09/1999, 18:02

Recebimento

14/07/1999, 12:59

Entrega em carga/vista

09/07/1999, 13:52

Intimação

07/07/1999, 18:27

Recebimento

02/07/1999, 18:51

Mandado

31/05/1999, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

28/05/1999, 16:07

Mandado

28/05/1999, 14:06

Mero expediente

27/05/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/05/1999, 12:17

Recebimento

13/04/1999, 18:24

Entrega em carga/vista

25/03/1999, 09:13

Intimação

24/03/1999, 17:48

Mero expediente

24/03/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/03/1999, 13:30

Por decisão judicial

27/11/1998, 13:04

Recebimento

23/10/1998, 15:49

Entrega em carga/vista

01/10/1998, 11:35

Intimação

30/09/1998, 14:38

Mero expediente

28/09/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/09/1998, 16:06

Recebimento

17/08/1998, 18:39

Entrega em carga/vista

24/06/1998, 17:13

Intimação

03/06/1998, 08:18

Por decisão judicial

03/09/1997, 14:18

Por decisão judicial

30/07/1997, 12:49

Mero expediente

29/07/1997, 13:40

Conclusão (para despacho)

28/07/1997, 15:49

Recebimento

23/07/1997, 13:33

Entrega em carga/vista

26/06/1997, 09:09

Entrega em carga/vista

28/05/1997, 18:08

Mero expediente

28/05/1997, 11:26

Documento (Outros documentos)

27/05/1997, 15:32

Ato ordinatório

02/12/1996, 17:37

Ato ordinatório

19/11/1996, 13:34

Citação

21/10/1996, 12:57

Ato ordinatório

10/10/1996, 19:12

Remessa

04/09/1996, 14:05

Ato ordinatório

29/08/1996, 15:07

Ato ordinatório

15/07/1996, 13:41

Ato ordinatório

11/07/1996, 17:06

Mero expediente

04/07/1996, 12:21

Documento (Outros documentos)

02/07/1996, 17:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/06/1996, 14:44

Entrega em carga/vista

22/05/1996, 15:39

Ato ordinatório

22/05/1996, 15:22

Por decisão judicial

11/01/1996, 18:24

Documento (Outros documentos)

19/12/1995, 17:36

Recebimento

14/12/1995, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/12/1995, 14:08

Entrega em carga/vista

08/11/1995, 14:32

Documento (Outros documentos)

31/10/1995, 18:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/10/1995, 13:18

Entrega em carga/vista

17/10/1995, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/1995, 17:55

Mandado

08/08/1995, 17:09

Ato ordinatório

26/05/1995, 17:15

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

11/11/1994, 12:31

Ato ordinatório

01/07/1993, 18:24

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/1993, 16:27

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00