Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000061-18.2021.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Inquerito PolicialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 33.919,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

FABRICIO PATRICIO SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINE MAIRA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FABRICIO PATRICIO SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NEILE LEITE SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCIMAR CRISTINA XAVIER SOTERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:19

Juntada de Certidão

25/07/2022, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:05

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:19

Expedição de Documento RPV.

07/06/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de FABRICIO PATRICIO SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:04

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:19

Juntada de Certidão

25/07/2022, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 11:59

Acórdão

•10/02/2022, 14:58

25/06/2022, 02:05

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:19

Expedição de Documento RPV.

07/06/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de FABRICIO PATRICIO SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:04

Juntada de manifestação

25/04/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:59

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:16

Juntada de manifestação

27/03/2022, 22:02

Recebidos os autos

18/03/2022, 08:35

Juntada de intimação de pauta

18/03/2022, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2021, 12:41

Juntada de Informação

03/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de FABRICIO PATRICIO SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 21:06

Juntada de manifestação

26/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:47

Juntada de manifestação

10/09/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:50

Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:01

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 08:50

Juntada de manifestação

29/07/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 09:12

Julgado procedente o pedido

26/07/2021, 09:12

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 15:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:51

Juntada de parecer

18/05/2021, 18:22

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:45

Decorrido prazo de FABRICIO PATRICIO SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Juntada de impugnação

19/04/2021, 17:41

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:36

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:36

Juntada de laudo pericial

06/04/2021, 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 09:17

Juntada de certidão

23/03/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:29

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:26

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:22

Juntada de laudo pericial

12/03/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:08

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:06

Juntada de Informação de Prevenção

21/01/2021, 19:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG

21/01/2021, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 17:18

Ato ordinatório

•12/08/2021, 16:52

Sentença Tipo B

•26/07/2021, 09:12

Despacho

•22/03/2021, 11:10

Despacho

•08/02/2021, 18:04