Execução Fiscal 0021929-65.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 13.332,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 20:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:35

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 22:13

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2024, 11:11

Juntada de manifestação

17/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:24

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:24

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 20:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:35

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 22:13

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 22:13

Despacho

•19/09/2024, 11:11

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legal

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Juntada de certidão

18/12/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2024, 11:11

Juntada de manifestação

17/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:24

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 08:41

Juntada de manifestação

09/02/2023, 15:08

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de manifestação

22/09/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021929-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021929-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CESAR DE SOUSA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2020, 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2020, 20:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2020, 20:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2014, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 212/2012 - JUNTADA EM 22/04/2014 - P. 104

16/09/2014, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/05/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 19:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

22/04/2014, 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/04/2014, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/02/2013, 15:41

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

21/02/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2012, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2012, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 10:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 08:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2007, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:51

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:24

Despacho

•13/09/2023, 08:41

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:13

Despacho

•22/04/2022, 09:04

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:58

Ato ordinatório

•26/04/2020, 20:34

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:11

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:18

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 17:29

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 22:13

Despacho

•19/09/2024, 11:11

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:24

Despacho

•13/09/2023, 08:41

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:13

Despacho

•22/04/2022, 09:04

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:58

Ato ordinatório

•26/04/2020, 20:34

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:11

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:18

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 17:29

Ato ordinatório

•22/04/2014, 19:01

Despacho

•11/11/2011, 14:50

Despacho

•03/08/2010, 19:09

Despacho

•23/09/2009, 10:23

Despacho

•23/09/2009, 10:23

Decisão

•23/09/2009, 10:23

Despacho

•23/09/2009, 10:23