Execução Fiscal 0000239-67.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 10.719,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ISAQUIEL LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2022, 17:46

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:55

Juntada de embargos de declaração

20/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:35

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Todas as movimentações(106)

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2022, 17:46

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:55

Juntada de embargos de declaração

20/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:35

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 13:58

Ato ordinatório

•04/07/2024, 09:28

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legal

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Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ISAQUIEL LOPES DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 12:23

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:08

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-67.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ISAQUIEL LOPES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAQUIEL LOPES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-67.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ISAQUIEL LOPES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAQUIEL LOPES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/01/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2018, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/02/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/06/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA AO EXEQUENTE

14/06/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/02/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/01/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

14/04/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

23/02/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 2013 - 16 DE NOVEMBRO DE 2015

16/11/2015, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/11/2015, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2015, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

04/08/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2015, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES DA PGF

27/04/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

26/03/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2015, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO

29/01/2015, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1891/2014

03/12/2014, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do IBAMA

06/08/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

20/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2014, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 08:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 15:20

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/01/2014, 17:20

Ato ordinatório

•04/07/2024, 09:28

Decisão

•21/11/2023, 13:00

Despacho

•03/05/2023, 14:14

Decisão

•27/06/2022, 17:46

Decisão

•18/03/2021, 12:23