Execução Fiscal 1006411-86.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

OAB/RR 272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/07/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:38

Documento (Certidão)

22/06/2023, 09:51

Expedida/Certificada

22/06/2023, 09:51

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:35

Documento (Certidão)

13/05/2023, 08:08

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

06/05/2023, 09:28

Documento (Certidão)

06/05/2023, 09:28

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:22

Publicação

09/02/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 01:00

Todas as movimentações(49)

Definitivo

25/07/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:38

Documento (Certidão)

22/06/2023, 09:51

Expedida/Certificada

22/06/2023, 09:51

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:51

Documentos

Sentença Tipo C

•08/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:35

Documento (Certidão)

13/05/2023, 08:08

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

06/05/2023, 09:28

Documento (Certidão)

06/05/2023, 09:28

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:22

Publicação

09/02/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE SENTENÇA A parte exequente formulou pedido de desistência no prosseguimento do processo (ID 1414527755). É certo que, nas demandas executivas, o exequente possui o direito potestativo de desistir da execução (art. 775, CPC), independentemente da anuência do executado. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA À DEMANDA, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data. Solicite-se a devolução de eventuais cartas precatórias pendentes, levantem-se as constrições realizadas, cancelem-se ofícios requisitórios. Publique-se. Intime(m)-se. Recolhidas as custas finais, arquivem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo C - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “C” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 1006411-86.2020.4.01.4200

08/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/02/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 08:43

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:12

Documento (Certidão)

07/11/2022, 12:28

Ato ordinatório

07/11/2022, 12:28

Documento (Certidão)

16/08/2022, 14:36

Documento

16/08/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 01:48

Decisão de Saneamento e Organização

30/07/2022, 01:48

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 04:57

Petição (Impugnação)

28/06/2022, 16:27

Publicação

13/06/2022, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006411-86.2020.4.01.4200. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista destes autos à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 09:14

Ato ordinatório

09/06/2022, 09:14

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:21

Documento (Certidão)

14/03/2022, 10:33

Expedida/Certificada

14/03/2022, 10:33

Ato ordinatório

14/03/2022, 10:32

Documento (Certidão)

16/08/2021, 13:53

Documento (Certidão)

18/05/2021, 11:50

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2021, 11:41

Outras Decisões

21/01/2021, 12:13

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 15:11

Documento (Informações)

15/01/2021, 15:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/01/2021, 15:07

Documento (Certidão)

15/01/2021, 15:06

Recebimento

22/12/2020, 18:46

Distribuição (sorteio)

22/12/2020, 18:46

Ato ordinatório

•10/06/2022, 00:00