Execução de Título Extrajudicial 0000094-65.2019.4.01.3314 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000094-65.2019.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/11/2022, 17:00

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:13

Autos Eliminados

24/10/2022, 10:11

Documento (Certidão)

20/10/2022, 15:45

Expedida/Certificada

20/10/2022, 15:45

Mero expediente

20/10/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 13:24

Documento (Certidão)

20/10/2022, 13:23

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:59

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:31

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:31

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:30

Publicação

14/06/2022, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000094-65.2019.4.01.3314. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DROGARIA MEIRE SILVA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face dos réus acima indicados, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s). Juntou procuração e documentos. Citados (ID 916081652 - Págs. 39/41), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito. Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 916081652 - Pág. 42). Autos migrados para o PJe (ID 916081653). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 916081652 - Pág. 42), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade. E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo. Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF. Levantem-se as constrições porventura efetuadas. Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000094-65.2019.4.01.3314. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DROGARIA MEIRE SILVA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face dos réus acima indicados, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s). Juntou procuração e documentos. Citados (ID 916081652 - Págs. 39/41), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito. Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 916081652 - Pág. 42). Autos migrados para o PJe (ID 916081653). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 916081652 - Pág. 42), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade. E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo. Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF. Levantem-se as constrições porventura efetuadas. Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

10/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Autos Eliminados

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)