Execução Fiscal 0003919-19.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA PAULA GOMES PARANHOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

02/03/2026, 08:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,61 em 25/2/2026 Número de referência: 1446693

28/02/2026, 06:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:46

Despacho

27/11/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

02/03/2026, 08:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,61 em 25/2/2026 Número de referência: 1446693

28/02/2026, 06:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:30

11/02/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:46

Despacho

27/11/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:29

Juntada de Petição

04/10/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 22:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2021, 12:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2021, 19:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES PARANHOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003919-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA PAULA GOMES PARANHOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA GOMES PARANHOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003919-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA PAULA GOMES PARANHOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA GOMES PARANHOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:45

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 341

19/02/2020, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 11:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

12/02/2020, 13:41

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

07/02/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 14:46

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/10/2019, 15:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/10/2019, 11:35

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

23/10/2019, 11:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1398

07/10/2019, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1398

07/10/2019, 17:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N°1398

13/09/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N°1398

13/09/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 05

23/08/2019, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 09:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA RODRIGUES, MG15783621, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

10/11/2017, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 19:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/02/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

05/02/2016, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 14:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2016, 15:04

OUTROS

•28/10/2021, 15:01

OUTROS

•07/04/2021, 09:08

OUTROS

•12/03/2021, 14:42