Execução Fiscal 0005229-72.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS

OAB/BA 4154

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 07:38

Documento (Certidão)

23/10/2025, 07:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:38

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:37

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:37

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:37

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 10:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 08:11

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:35

Todas as movimentações(209)

Definitivo

23/10/2025, 07:38

Documento (Certidão)

23/10/2025, 07:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:38

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:37

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:37

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:37

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 10:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 08:11

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:35

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:33

Mero expediente

23/02/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 14:25

Documento (Certidão)

31/03/2023, 12:52

Por decisão judicial

29/08/2022, 15:30

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:39

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:54

Publicação

13/06/2022, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005229-72.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - BA4154 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) RENATO LUIZ SANTOS FIGUEIREDO EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) ELMO JAIR ANUNCIACAO FERREIRA DOS SANTOS EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005229-72.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - BA4154 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) RENATO LUIZ SANTOS FIGUEIREDO EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) ELMO JAIR ANUNCIACAO FERREIRA DOS SANTOS EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005229-72.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - BA4154 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) RENATO LUIZ SANTOS FIGUEIREDO EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) ELMO JAIR ANUNCIACAO FERREIRA DOS SANTOS EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005229-72.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - BA4154 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) RENATO LUIZ SANTOS FIGUEIREDO EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) ELMO JAIR ANUNCIACAO FERREIRA DOS SANTOS EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005229-72.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - BA4154 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) RENATO LUIZ SANTOS FIGUEIREDO EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) ELMO JAIR ANUNCIACAO FERREIRA DOS SANTOS EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005229-72.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - BA4154 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) RENATO LUIZ SANTOS FIGUEIREDO EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) ELMO JAIR ANUNCIACAO FERREIRA DOS SANTOS EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:03

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:49

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 10:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 12:19

Ato ordinatório

14/01/2022, 08:21

Por decisão judicial

25/05/2017, 16:08

Outras Decisões

25/05/2017, 16:07

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 15:30

Recebimento

03/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 10:58

Intimação

09/03/2017, 17:04

Outras Decisões

09/03/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 13:30

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 15:55

Recebimento

09/06/2016, 15:55

Recebimento

09/06/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 11:00

Intimação

01/06/2016, 11:15

Outras Decisões

27/05/2016, 19:15

Conclusão (para decisão)

20/04/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 19:30

Recebimento

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 14:31

Remessa (outros motivos)

25/11/2015, 06:38

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2015, 06:37

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2015, 17:14

Recebimento

05/11/2015, 17:14

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 19:00

Recebimento

26/03/2015, 15:27

Recebimento

26/03/2015, 15:27

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 08:51

Intimação

19/02/2015, 13:16

Recebimento

19/02/2015, 13:16

Ato ordinatório

19/02/2015, 12:57

deferimento

12/02/2015, 17:11

Outras Decisões

12/02/2015, 17:09

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 16:08

Ato ordinatório

27/01/2015, 14:29

deferimento

24/03/2014, 16:52

Outras Decisões

24/03/2014, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 12:50

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

10/09/2012, 14:49

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 09:00

Recebimento

03/08/2012, 11:30

Intimação

01/08/2012, 11:50

Recebimento

01/08/2012, 11:50

Ato ordinatório

01/08/2012, 11:50

Intimação

23/05/2012, 17:41

Recebimento

23/05/2012, 17:40

Citação

23/05/2012, 17:40

Citação

21/05/2012, 13:27

Citação

21/05/2012, 13:27

Citação

03/05/2012, 16:29

Citação

05/07/2011, 14:45

Recebimento

05/07/2011, 14:44

Recebimento

13/04/2011, 10:32

Recebimento

13/04/2011, 10:32

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 08:46

Intimação

01/04/2011, 14:55

Documento (Carta precatória)

29/03/2011, 12:51

Devolvidos os autos

29/03/2011, 12:51

Mero expediente

29/03/2011, 12:50

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 18:38

Recebimento

09/10/2009, 18:37

Recebimento

09/10/2009, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2009, 18:53

Recebimento

22/04/2009, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2009, 13:58

Recebimento

24/03/2009, 13:58

Mero expediente

24/11/2008, 19:42

Conclusão (para despacho)

17/11/2008, 10:41

Ato ordinatório

17/11/2008, 10:41

Ato ordinatório

01/09/2008, 11:06

Recebimento

01/09/2008, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2008, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2008, 13:30

Recebimento

21/05/2008, 13:30

Mero expediente

21/05/2008, 13:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2008, 15:49

Ato ordinatório

19/05/2008, 15:11

Recebimento

19/05/2008, 15:11

Ato ordinatório

18/02/2008, 17:32

Recebimento

18/02/2008, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2007, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2007, 18:40

Por decisão judicial

22/07/2005, 08:33

Recebimento

22/07/2005, 08:33

Ato ordinatório

07/04/2005, 17:38

Recebimento

07/04/2005, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2005, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2005, 09:16

Recebimento

27/01/2005, 09:15

Mero expediente

25/01/2005, 18:16

Conclusão (para despacho)

18/01/2005, 13:16

Recebimento

17/01/2005, 17:24

Recebimento

17/01/2005, 17:24

Por decisão judicial

19/06/2002, 16:50

Recebimento

31/05/2002, 15:55

Recebimento

29/04/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

01/04/2002, 13:16

Intimação

22/02/2002, 13:09

Mero expediente

19/02/2002, 09:07

Conclusão (para despacho)

18/02/2002, 13:07

Ato ordinatório

08/11/2001, 15:15

Documento (Carta precatória)

15/08/2001, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2001, 18:31

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2001, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2001, 11:41

Mero expediente

26/06/2001, 13:20

Conclusão (para despacho)

25/06/2001, 11:56

Recebimento

02/05/2001, 13:32

Recebimento

27/04/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

23/04/2001, 12:06

Intimação

28/03/2001, 18:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2001, 18:51

Recebimento

22/03/2001, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2001, 11:54

Recebimento

19/03/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

12/03/2001, 12:20

Intimação

07/03/2001, 16:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2001, 16:34

Mandado

22/02/2001, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2001, 11:59

Mandado

21/02/2001, 19:19

Recebimento

29/01/2001, 16:40

Publicação

19/12/2000, 11:47

Intimação

18/12/2000, 10:55

Intimação

01/12/2000, 08:01

Outras Decisões

21/11/2000, 15:22

Conclusão (para decisão)

21/11/2000, 11:16

Recebimento

24/10/2000, 18:25

Recebimento

07/08/2000, 15:00

Entrega em carga/vista

31/07/2000, 13:28

Intimação

24/07/2000, 13:53

Recebimento

24/07/2000, 13:53

Recebimento

17/07/2000, 17:30

Citação

04/07/2000, 17:56

Citação

01/06/2000, 17:50

Ato ordinatório

24/05/2000, 16:24

deferimento

04/05/2000, 17:30

Outras Decisões

26/04/2000, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/04/2000, 15:45

Recebimento

14/04/2000, 14:52

Recebimento

10/12/1999, 18:42

Entrega em carga/vista

29/11/1999, 15:16

Intimação

19/11/1999, 15:57

Recebimento

17/11/1999, 18:00

Mero expediente

16/11/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/11/1999, 17:09

Ato ordinatório

08/11/1999, 13:14

Por decisão judicial

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Por decisão judicial

22/02/1999, 18:05

Mero expediente

18/12/1998, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/12/1998, 13:42

Recebimento

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/09/1998, 18:00

Recebimento

23/09/1998, 19:24

Recebimento

20/08/1998, 18:55

Entrega em carga/vista

05/06/1998, 15:34

Intimação

29/05/1998, 18:09

Mero expediente

19/03/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/03/1998, 15:00

Mero expediente

20/01/1998, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/01/1998, 18:23

Recebimento

19/12/1997, 13:34

Recebimento

04/12/1997, 17:00

Entrega em carga/vista

21/11/1997, 15:07

Intimação

20/11/1997, 13:26

Citação

06/11/1997, 18:57

Ato ordinatório

24/07/1997, 12:09

Conclusão (para despacho)

11/07/1997, 11:43

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/1997, 14:31

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00