Execução Fiscal 0015821-66.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0015821-66.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:51

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

03/08/2022, 13:25

Documento (Certidão)

03/08/2022, 13:24

Documento (Certidão)

03/08/2022, 13:22

Documento (Certidão)

13/07/2022, 20:13

Decurso de Prazo

08/07/2022, 02:12

Decurso de Prazo

07/07/2022, 05:09

Publicação

13/06/2022, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015821-66.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELIANE LOPES DOS SANTOS SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em desfavor de Eliane Lopes dos Santos, visando à satisfação do crédito representado pela CDA n. 3233/2016. Em derradeira manifestação às fls. 48 dos autos físicos (ID 767656515), o exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pela executada, aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Publique-se. Tendo em em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente (fls. 48 - ID 767656515), certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Belo Horizonte, 09 de junho de 2022. (assinatura eletrônica) VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

10/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 11:10

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 15:50