Execução Fiscal 0000244-89.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 10.715,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JONAS DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 15:25

Juntada de comunicações

20/09/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 18:52

Juntada de Certidão

16/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 15:25

Juntada de comunicações

20/09/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 15:25

Despacho

•16/05/2022, 18:52

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legal

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16/05/2022, 18:52

Juntada de Certidão

16/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:33

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 19:43

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000244-89.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JONAS DE SOUZA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS DE SOUZA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000244-89.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JONAS DE SOUZA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS DE SOUZA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/01/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/04/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/06/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/05/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

25/07/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

31/05/2016, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

27/10/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

23/06/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2015, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

03/06/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

22/04/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

11/02/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

05/02/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2015, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

27/11/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Nº 1455/2014

07/10/2014, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/07/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

20/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçãodo PGF

05/05/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2014, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 08:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 15:20

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/01/2014, 17:20

Decisão

•16/03/2021, 19:43