Execução Fiscal 0031119-93.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0031119-93.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/08/2022, 07:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:32

Decurso de Prazo

07/07/2022, 05:14

Publicação

13/06/2022, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031119-93.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(S): EXECUTADO: ADAIR VIEIRA BATISTA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Mineração - ANM em desfavor de Adair Vieira Batista, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 03.143875.2019. Antes que fosse concretizada a citação da parte executada, a exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em razão do pagamento do débito (ID 1042885271). Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista a notícia quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Sem custas, haja vista a isenção da parte exequente (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Publique-se e intime-se. Preclusas as vias impugnativas, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, 09 de junho de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

10/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 11:05

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 20:24

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 08:46

Documento (Certidão)

19/04/2022, 15:28