Execução Fiscal 0045864-05.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

CONSTANTINO S BARAGLIA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 11:12

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:55

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:11

Por decisão judicial

11/06/2025, 16:41

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:41

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:41

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:39

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:50

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2024, 02:42

Publicação

13/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(74)

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 11:12

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:55

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:53

Documentos

•12/12/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:11

Por decisão judicial

11/06/2025, 16:41

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:41

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:41

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:39

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:50

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2024, 02:42

Publicação

13/12/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045864-05.2010.4.01.3700. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTANTINO S BARAGLIA NETO DECISÃO Proceda-se à penhora, avaliação e averbação no cartório sobre os imóveis indicados pela exequente (ID:2152706213), matrícula nº 8.477 em valor suficiente para garantia da presente execução. O oficial de Justiça deve registrar no auto o nome e endereço do depositário fiel e qual a relação com a executada, comunicando-o dos seguintes deveres. a) Dos deveres da guarda, conservação e entrega imediata do bem, em caso de determinação judicial; b) De não abrir mão do bem depositado sem prévia autorização do juízo; c) Do dever de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço. Intime-se a executada da penhora e do prazo para embargos. Realize a averbação da penhora no Cartório de Imóveis. Intime-se SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2024.

12/12/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:10

Outras Decisões

11/12/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:03

Reativação

04/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 21:21

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:43

Provisório

02/08/2022, 09:35

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:18

Publicação

13/06/2022, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045864-05.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTANTINO S BARAGLIA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANTINO S BARAGLIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:17

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:16

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2022, 10:24

Ato ordinatório

09/06/2022, 09:37

Por decisão judicial

11/02/2021, 11:56

deferimento

10/11/2020, 15:33

Recebimento

10/11/2020, 15:29

Mero expediente

10/11/2020, 15:29

Conclusão (para decisão)

03/11/2020, 09:24

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 09:23

Recebimento

13/10/2020, 10:06

Intimação

18/09/2020, 16:06

Intimação

10/07/2020, 10:47

Recebimento

10/07/2020, 10:47

Mero expediente

09/06/2020, 11:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 11:49

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 14:26

Convenção das Partes

24/03/2012, 09:02

deferimento

14/10/2011, 11:42

Recebimento

03/10/2011, 11:41

Outras Decisões

03/10/2011, 11:41

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 16:16

Recebimento

16/08/2011, 16:16

Recebimento

15/06/2011, 10:25

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 09:05

Intimação

23/05/2011, 18:49

Recebimento

23/05/2011, 18:49

Recebimento

23/05/2011, 18:49

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2011, 18:49

Mandado

13/04/2011, 12:08

Intimação

05/04/2011, 14:00

Recebimento

05/04/2011, 13:00

Mandado

10/03/2011, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2011, 10:33

Mandado

07/01/2011, 10:32

Outras Decisões

07/01/2011, 10:32

Conclusão (para decisão)

23/12/2010, 09:27

Recebimento

23/12/2010, 09:25

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 15:58

Protocolo de Petição

17/12/2010, 15:58

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2010, 12:05