Execução Fiscal 1019530-53.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1019530-53.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:42

Definitivo

04/08/2022, 14:51

Documento (Certidão)

04/08/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:12

Decurso de Prazo

07/07/2022, 05:07

Documento (Certidão)

22/06/2022, 09:30

Publicação

13/06/2022, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1019530-53.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CHRISTIANE APARECIDA KALAB SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais em desfavor de Christiane Aparecida Kalab, visando à satisfação do crédito representado pela CDA n. 1730 - 2020 - 061. Em derradeira manifestação, o exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em razão do pagamento do débito (ID 743698447). Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Promova-se a imediata liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 694440460). Preclusas as vias impugnativas, certifique a Secretaria o transito em julgado desta sentença e e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 09 de junho de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

10/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:22

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 08:42

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 02:52