Execução Fiscal 1000598-55.2022.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000598-55.2022.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:12

Definitivo

01/08/2022, 10:02

Documento (Certidão)

01/08/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 13:14

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:44

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:23

Publicação

14/06/2022, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: EDGARD PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000598-55.2022.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em desfavor de EDGARD PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa na petição ID 1130110305 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

10/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 11:34

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:05