Execução Fiscal 1003950-58.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003950-58.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:29

Definitivo

23/09/2022, 15:11

Documento (Certidão)

23/09/2022, 15:11

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:38

Publicação

13/06/2022, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003950-58.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

10/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 11:50

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 11:50

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 09:22

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:36