Execução Fiscal 0000696-98.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

VIVIANE GONCALVES DURCO CINTRA

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF

·

Representa: Réu

JOSE GERALDO RIBAS

OAB/MG 15817·CPF·Representa: Réu

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DUARTE PIMENTEL

OAB/MG 89818·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:07

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:07

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:44

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:08

Publicação

21/07/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000696-98.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: VIVIANE GONCALVES DURCO CINTRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2022, 20:29

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 15:47

Reativação

15/07/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:35

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:07

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:07

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:44

Documentos

Sentença Tipo A

•20/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:08

Publicação

21/07/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000696-98.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: VIVIANE GONCALVES DURCO CINTRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2022, 20:29

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 15:47

Reativação

15/07/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:35

Provisório

11/07/2022, 16:53

Mero expediente

11/07/2022, 16:53

Publicação

13/06/2022, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000696-98.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 e MICHELLE DUARTE PIMENTEL - MG89818 POLO PASSIVO:VIVIANE GONCALVES DURCO CINTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE GONCALVES DURCO CINTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:53

Documento (Certidão)

09/06/2022, 12:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2022, 12:42

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:58

Por decisão judicial

07/08/2018, 17:54

Recebimento

28/06/2018, 08:58

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 15:57

Intimação

25/05/2018, 12:54

Recebimento

21/05/2018, 12:05

Ato ordinatório

18/05/2018, 17:45

deferimento

10/04/2018, 16:40

Ato ordinatório

20/02/2018, 17:38

deferimento

05/12/2017, 16:34

Outras Decisões

18/09/2017, 16:04

Conclusão (para decisão)

13/09/2017, 18:20

Recebimento

18/07/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 18:54

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 16:35

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 18:18

Ato ordinatório

28/04/2017, 18:41

Recebimento

28/04/2017, 18:41

Recebimento

13/02/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 16:25

Recebimento

15/12/2016, 12:08

Ato ordinatório

15/12/2016, 12:07

Citação

27/10/2016, 13:49

Citação

25/10/2016, 16:32

Citação

25/10/2016, 16:32

Citação

25/10/2016, 16:32

Citação

14/10/2016, 18:25

Mero expediente

18/08/2016, 13:02

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 15:15

Recebimento

13/06/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 14:09

Publicação

06/05/2016, 12:38

Intimação

04/05/2016, 13:57

Recebimento

13/04/2016, 18:32

Citação

13/04/2016, 18:32

Citação

31/03/2016, 18:09

Mero expediente

17/03/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 13:57

Recebimento

16/03/2016, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2016, 11:55

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00