Execução Fiscal 0001308-36.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001308-36.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001308-36.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MERCEARIA OLIVEIRA & MACEDO LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. A Exequente informou que as Inscrições em Dívida Ativa referentes a este processo encontram-se extintas por prescrição. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0005232.71.2022.4.06.8001 Intime-se a parte ré e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

18/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 13:02

Provisório

25/06/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 22:46

Documento (Certidão)

24/06/2022, 22:46

Mero expediente

24/06/2022, 22:46

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:05

Publicação

13/06/2022, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001308-36.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCEARIA OLIVEIRA & MACEDO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA OLIVEIRA & MACEDO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:12