Execução Fiscal 0000246-51.1994.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO

OAB/RR 300·CPF·Representa: Réu

CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES

OAB/RR 1289·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 13:52

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:17

Expedida/Certificada

01/10/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:22

Documento (Ofício)

30/09/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:21

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:29

Documento (Certidão)

24/07/2024, 18:08

Documento (Certidão)

20/05/2024, 23:57

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:36

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:46

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:23

Todas as movimentações(485)

Definitivo

23/01/2025, 13:52

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:17

Expedida/Certificada

01/10/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:41

Documentos

Intimação polo passivo

•21/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:22

Documento (Ofício)

30/09/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:21

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:29

Documento (Certidão)

24/07/2024, 18:08

Documento (Certidão)

20/05/2024, 23:57

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:36

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:46

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:23

Publicação

22/03/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000246-51.1994.4.01.4200. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA UNIAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO - RR300 e CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES - RR1289 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de DROGARIA UNIÃO LTDA e PETRONILIA CARREIRO RESPLANDES (id. 1135066771). Após regular tramitação do feito, o exequente requer a extinção do processo em razão do pagamento/cancelamento dos débitos executados (id. 1344599267). É o breve relatório. Decido. A questão dispensa maior gasto de energia processual, tendo a UNIÃO alcançado o resultado pretendido na presente demanda, não mais possui interesse em seu prosseguimento. Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário em virtude de seu pagamento/cancelamento e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas. Sem Honorário. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 496, §3º, I e § 4º, IV, do CPC. PROCEDA-SE ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Intime-se. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. Assinatura Eletrônica Juiz Federal

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 19:17

Expedida/Certificada

20/03/2024, 19:17

Expedida/Certificada

20/03/2024, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2024, 04:01

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2024, 04:01

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 11:16

Mero expediente

23/11/2022, 11:00

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:02

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 21:30

Publicação

03/10/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000246-51.1994.4.01.4200. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA UNIAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO - RR300 e CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES - RR1289 Destinatários: PETRONILIA CARREIRO RESPLANDES MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO - (OAB: RR300) DROGARIA UNIAO LTDA CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES - (OAB: RR1289) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 29 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJRR

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000246-51.1994.4.01.4200. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA UNIAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO - RR300 e CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES - RR1289 Destinatários: PETRONILIA CARREIRO RESPLANDES MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO - (OAB: RR300) DROGARIA UNIAO LTDA CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES - (OAB: RR1289) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 29 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJRR

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:14

Expedida/Certificada

29/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:14

Documento (Certidão)

29/09/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:05

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:29

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:39

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:34

Publicação

13/06/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:41

Publicação

13/06/2022, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-51.1994.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:DROGARIA UNIAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO - RR300 e CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES - RR1289 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA UNIAO LTDA CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES - (OAB: RR1289) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-51.1994.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:DROGARIA UNIAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO - RR300 e CHARLSTON CARREIRO RESPLANDES - RR1289 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Documento (Ofício)

09/06/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:53

Documento (Certidão)

09/06/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:52

Ato ordinatório

09/06/2022, 13:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2022, 12:10

Ato ordinatório

09/06/2022, 11:59

Recebimento

08/06/2022, 14:12

Reativação

08/06/2022, 14:10

Baixa Definitiva

16/12/2021, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2021, 11:11

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 11:48

Reativação

11/11/2021, 11:48

Baixa Definitiva

23/07/2014, 15:57

Trânsito em julgado

23/07/2014, 15:18

Recebimento

18/07/2014, 17:14

Remessa

18/07/2014, 13:31

Remessa

16/07/2014, 13:38

Publicação

16/07/2014, 13:37

Intimação

11/06/2014, 08:53

Intimação

11/06/2014, 08:47

Recebimento

09/04/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 18:35

Recebimento

24/03/2014, 18:24

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 14:47

Intimação

21/03/2014, 14:16

Recebimento

21/03/2014, 13:06

Procedência

19/03/2014, 11:04

Conclusão (para julgamento)

18/03/2014, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2014, 14:41

Recebimento

17/02/2014, 14:22

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 09:52

Intimação

29/01/2014, 17:07

Recebimento

29/01/2014, 14:40

Mero expediente

29/01/2014, 09:39

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 15:54

Desapensamento

28/01/2014, 15:54

Ato ordinatório

28/01/2014, 15:50

Recebimento

18/12/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 13:43

Intimação

10/12/2013, 11:42

Por decisão judicial

27/03/2012, 16:39

Recebimento

16/12/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 10:41

Intimação

26/07/2011, 16:43

Recebimento

26/07/2011, 16:43

Mero expediente

26/07/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 16:42

Recebimento

09/06/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 12:54

Intimação

30/05/2011, 11:41

Ato ordinatório

30/05/2011, 11:41

Por decisão judicial

23/11/2010, 10:14

Em Secretaria

23/11/2010, 10:14

Intimação

05/11/2010, 11:46

Recebimento

05/11/2010, 11:46

Mero expediente

05/11/2010, 11:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 11:46

Recebimento

20/10/2010, 16:50

Recebimento

19/10/2010, 15:45

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 11:45

Intimação

20/09/2010, 09:39

Ato ordinatório

20/09/2010, 09:39

Convenção das Partes

02/03/2009, 13:18

Em Secretaria

02/03/2009, 12:59

Intimação

18/02/2009, 11:22

Recebimento

17/02/2009, 13:55

Recebimento

16/02/2009, 10:35

Mero expediente

16/02/2009, 08:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2009, 15:13

Recebimento

23/01/2009, 14:02

Recebimento

15/01/2009, 11:16

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 11:21

Intimação

05/12/2008, 09:54

Ato ordinatório

05/12/2008, 09:52

Convenção das Partes

06/05/2008, 11:26

Intimação

29/04/2008, 13:10

Recebimento

29/04/2008, 11:42

Mero expediente

28/04/2008, 11:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 10:42

Recebimento

22/04/2008, 14:17

Recebimento

18/04/2008, 14:53

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 14:25

Intimação

04/04/2008, 14:50

Ato ordinatório

04/04/2008, 14:49

Convenção das Partes

02/04/2007, 09:17

Em Secretaria

02/04/2007, 09:08

Intimação

28/03/2007, 11:53

Recebimento

28/03/2007, 11:35

Mero expediente

26/03/2007, 11:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2007, 17:50

Recebimento

16/03/2007, 16:06

Recebimento

06/03/2007, 16:24

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 09:49

Intimação

16/11/2006, 10:02

Recebimento

13/11/2006, 10:20

Recebimento

31/10/2006, 16:59

Entrega em carga/vista

18/07/2006, 17:41

Intimação

17/07/2006, 10:10

Recebimento

17/07/2006, 10:09

Leilão ou Praça

25/10/2005, 18:24

Recebimento

25/10/2005, 18:17

Mero expediente

25/10/2005, 18:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 18:09

Recebimento

27/09/2005, 18:10

Entrega em carga/vista

06/09/2005, 15:59

Intimação

08/08/2005, 15:46

Recebimento

08/08/2005, 15:46

Intimação

05/08/2005, 17:12

Intimação

29/07/2005, 11:38

Intimação

27/05/2005, 17:48

Intimação

27/05/2005, 17:47

Recebimento

27/05/2005, 15:28

Mero expediente

27/05/2005, 15:28

Conclusão (para despacho)

23/05/2005, 17:54

Recebimento

13/05/2005, 17:34

Recebimento

28/04/2005, 16:55

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 15:43

Intimação

18/02/2005, 11:02

Mero expediente

18/02/2005, 11:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2005, 14:37

Recebimento

18/01/2005, 17:19

Entrega em carga/vista

03/12/2004, 14:51

Intimação

11/11/2004, 14:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2004, 14:35

Mandado

06/09/2004, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2004, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2004, 10:21

Recebimento

27/04/2004, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2004, 14:19

Mandado

29/01/2004, 17:20

Recebimento

27/01/2004, 18:02

Mero expediente

27/01/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2004, 17:35

Recebimento

16/01/2004, 17:34

Recebimento

08/01/2004, 17:05

Entrega em carga/vista

20/10/2003, 13:56

Intimação

13/10/2003, 18:02

Recebimento

13/10/2003, 18:02

Recebimento

13/10/2003, 18:02

Ato ordinatório

05/09/2003, 10:22

Intimação

20/08/2003, 17:55

Intimação

13/08/2003, 11:21

Intimação

30/07/2003, 18:10

Recebimento

30/07/2003, 17:49

Mero expediente

30/07/2003, 17:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2003, 18:28

Recebimento

08/07/2003, 18:20

Recebimento

27/06/2003, 17:10

Entrega em carga/vista

21/05/2003, 16:23

Intimação

14/05/2003, 18:15

Mero expediente

14/05/2003, 15:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2003, 15:53

Ato ordinatório

18/02/2003, 11:26

Intimação

29/11/2002, 14:51

Intimação

22/11/2002, 13:07

Intimação

04/10/2002, 12:19

Recebimento

02/10/2002, 14:05

Mero expediente

30/09/2002, 14:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2002, 12:52

Recebimento

23/09/2002, 12:48

Recebimento

20/09/2002, 16:37

Entrega em carga/vista

16/09/2002, 11:42

Intimação

05/09/2002, 09:24

Recebimento

05/09/2002, 09:19

Mero expediente

30/08/2002, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2002, 12:31

Recebimento

16/08/2002, 12:27

Recebimento

14/08/2002, 16:00

Entrega em carga/vista

06/08/2002, 10:00

Intimação

29/07/2002, 18:23

Mero expediente

29/07/2002, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2002, 17:46

Recebimento

22/07/2002, 17:32

Intimação

09/08/2001, 14:36

Intimação

03/08/2001, 09:25

Intimação

31/07/2001, 12:38

Em Secretaria

31/07/2001, 12:35

Intimação

11/07/2001, 14:17

Publicação

11/07/2001, 14:09

Intimação

06/07/2001, 10:39

Intimação

03/07/2001, 14:33

Outras Decisões

03/07/2001, 08:52

Conclusão (para despacho)

27/06/2001, 12:37

Recebimento

27/06/2001, 12:36

Recebimento

26/06/2001, 17:25

Entrega em carga/vista

04/06/2001, 11:46

Intimação

21/05/2001, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2001, 17:39

Mandado

20/04/2001, 11:23

Mandado

06/04/2001, 09:56

Mero expediente

03/04/2001, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/03/2001, 13:36

Recebimento

29/03/2001, 13:26

Recebimento

23/03/2001, 17:57

Intimação

14/03/2001, 18:06

Mero expediente

14/03/2001, 17:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2001, 15:37

Intimação

13/03/2001, 15:35

Intimação

16/02/2001, 11:38

Intimação

16/02/2001, 11:35

Intimação

30/01/2001, 16:14

Mero expediente

26/01/2001, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/01/2001, 17:30

Recebimento

23/01/2001, 17:21

Recebimento

19/01/2001, 16:12

Entrega em carga/vista

12/01/2001, 09:12

Intimação

08/01/2001, 08:32

Mero expediente

08/01/2001, 08:29

Conclusão (para despacho)

18/12/2000, 16:26

Intimação

18/12/2000, 16:25

Intimação

06/12/2000, 12:25

Intimação

06/12/2000, 12:15

Intimação

23/11/2000, 17:08

Mero expediente

22/11/2000, 12:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2000, 12:37

Recebimento

17/11/2000, 12:34

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 10:54

Intimação

03/07/2000, 17:11

Mero expediente

30/06/2000, 17:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2000, 18:27

Recebimento

27/06/2000, 18:26

Recebimento

27/06/2000, 18:24

Entrega em carga/vista

21/06/2000, 11:49

Intimação

17/05/2000, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2000, 16:48

Depósito de Bens/Dinheiro

17/05/2000, 16:47

Outros auxiliares de justiça

12/05/2000, 10:55

Mero expediente

11/05/2000, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/05/2000, 14:35

Recebimento

10/05/2000, 12:38

Entrega em carga/vista

05/05/2000, 12:00

Intimação

27/04/2000, 14:34

Mero expediente

27/04/2000, 14:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2000, 09:08

Recebimento

25/04/2000, 09:07

Entrega em carga/vista

14/04/2000, 12:20

Intimação

30/03/2000, 15:06

Mero expediente

30/03/2000, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/03/2000, 10:10

Apensamento

24/03/2000, 15:27

Desapensamento

24/03/2000, 15:26

Recebimento de Embargos à Execução

29/11/1999, 14:31

Mudança de Classe Processual

04/10/1999, 08:28

Recebimento de Embargos à Execução

21/07/1999, 13:58

Apensamento

21/07/1999, 13:57

Mero expediente

21/07/1999, 12:55

Conclusão (para despacho)

20/07/1999, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/1999, 13:24

Mandado

10/05/1999, 14:12

Mandado

06/05/1999, 08:33

Mero expediente

05/05/1999, 11:49

Conclusão (para despacho)

03/05/1999, 14:42

Recebimento

03/05/1999, 14:39

Recebimento

03/05/1999, 14:29

Entrega em carga/vista

23/04/1999, 10:12

Intimação

07/04/1999, 12:21

Mero expediente

07/04/1999, 11:03

Conclusão (para despacho)

05/04/1999, 14:16

Citação

05/04/1999, 14:15

Citação

26/03/1999, 14:47

Citação

25/03/1999, 15:33

Remessa (outros motivos)

25/03/1999, 15:32

Remessa (outros motivos)

25/03/1999, 14:22

Mero expediente

25/03/1999, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/03/1999, 15:12

Recebimento

22/03/1999, 15:11

Recebimento

22/03/1999, 15:10

Entrega em carga/vista

18/03/1999, 10:30

Intimação

16/03/1999, 13:26

Mero expediente

15/03/1999, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/03/1999, 10:19

Ato ordinatório

04/03/1999, 10:17

Por decisão judicial

01/06/1998, 14:12

Recebimento

01/06/1998, 14:08

Entrega em carga/vista

29/05/1998, 13:15

Recebimento

23/04/1998, 10:26

Entrega em carga/vista

13/04/1998, 15:05

Mero expediente

07/04/1998, 13:57

Conclusão (para despacho)

12/03/1998, 12:25

Recebimento

12/03/1998, 12:20

Intimação

02/03/1998, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

17/02/1998, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

07/01/1998, 13:35

Mero expediente

20/12/1997, 12:40

Conclusão (para despacho)

08/10/1997, 11:01

Recebimento

02/10/1997, 08:43

Publicação

01/10/1997, 14:26

Intimação

24/09/1997, 16:32

Mero expediente

24/09/1997, 16:23

Conclusão (para despacho)

01/09/1997, 13:31

Documento (Outros documentos)

01/09/1997, 13:30

Ato ordinatório

01/09/1997, 13:28

Ato ordinatório

10/07/1997, 11:43

Recebimento

10/07/1997, 11:42

Remessa

08/07/1997, 12:59

Remessa

03/07/1997, 14:29

Ato ordinatório

05/05/1997, 12:31

Documento (Outros documentos)

05/05/1997, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/1997, 12:28

Recebimento

05/05/1997, 12:26

Remessa

02/05/1997, 11:05

Documento (Outros documentos)

29/04/1997, 10:26

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/1997, 10:25

Ato ordinatório

28/04/1997, 13:51

Publicação

28/04/1997, 13:50

Ato ordinatório

14/04/1997, 13:08

Ato ordinatório

14/04/1997, 13:07

Ato ordinatório

10/03/1997, 09:41

Publicação

10/03/1997, 09:40

Ato ordinatório

28/02/1997, 09:58

Ato ordinatório

26/02/1997, 13:17

Recebimento

26/02/1997, 13:16

Mero expediente

26/02/1997, 13:15

Conclusão (para despacho)

18/02/1997, 10:57

Decurso de Prazo

18/02/1997, 10:56

Ato ordinatório

19/12/1996, 15:32

Documento (Outros documentos)

19/12/1996, 15:31

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/1996, 15:30

Ato ordinatório

22/08/1996, 14:28

Ato ordinatório

17/07/1996, 10:00

Ato ordinatório

16/07/1996, 16:00

Ato ordinatório

15/07/1996, 14:00

Ato ordinatório

11/07/1996, 11:15

Apensamento

11/07/1996, 11:14

Conclusão (para despacho)

12/06/1996, 10:45

Documento (Outros documentos)

12/06/1996, 10:44

Entrega em carga/vista

23/05/1996, 12:15

Ato ordinatório

22/05/1996, 12:43

Publicação

22/05/1996, 12:38

Ato ordinatório

16/05/1996, 12:20

Mero expediente

15/05/1996, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/04/1996, 12:31

Ato ordinatório

26/03/1996, 12:04

Ato ordinatório

25/03/1996, 08:20

Recebimento

25/03/1996, 08:00

Conclusão (para despacho)

14/03/1996, 12:56

Ato ordinatório

01/03/1996, 11:53

Recebimento

01/03/1996, 11:51

Remessa

29/02/1996, 10:18

Ato ordinatório

22/02/1996, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/1996, 13:47

Ato ordinatório

12/02/1996, 12:03

Ato ordinatório

23/11/1995, 11:20

Publicação

23/11/1995, 09:01

Ato ordinatório

13/11/1995, 08:31

Mero expediente

08/11/1995, 10:05

Ato ordinatório

08/11/1995, 08:15

Mero expediente

08/11/1995, 08:13

Ato ordinatório

20/09/1995, 14:37

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/1995, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/1995, 14:35

Ato ordinatório

14/09/1995, 13:04

Publicação

14/09/1995, 13:03

Ato ordinatório

31/08/1995, 14:07

Ato ordinatório

04/08/1995, 11:27

Ato ordinatório

28/07/1995, 09:46

Recebimento

28/07/1995, 09:45

Conclusão (para despacho)

26/07/1995, 15:31

Conclusão (para despacho)

11/07/1995, 14:20

Remessa

23/06/1995, 14:45

Ato ordinatório

09/06/1995, 14:43

Ato ordinatório

09/06/1995, 14:27

Ato ordinatório

05/06/1995, 08:00

Ato ordinatório

29/05/1995, 13:24

Publicação

29/05/1995, 13:22

Ato ordinatório

25/05/1995, 10:54

Documento (Outros documentos)

25/05/1995, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/1995, 10:52

Ato ordinatório

24/05/1995, 12:27

Ato ordinatório

22/05/1995, 11:23

Ato ordinatório

04/04/1995, 14:28

Mero expediente

04/04/1995, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/03/1995, 13:31

Recebimento

21/03/1995, 13:28

Entrega em carga/vista

15/03/1995, 13:28

Ato ordinatório

08/03/1995, 13:22

Publicação

08/03/1995, 13:19

Ato ordinatório

06/03/1995, 14:08

Mero expediente

03/03/1995, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/03/1995, 14:39

Decurso de Prazo

03/03/1995, 14:35

Ato ordinatório

13/12/1994, 12:20

Documento (Outros documentos)

13/12/1994, 12:19

Ato ordinatório

05/12/1994, 18:09

Ato ordinatório

28/11/1994, 15:40

Ato ordinatório

08/11/1994, 15:34

Publicação

08/11/1994, 15:31

Ato ordinatório

03/11/1994, 18:13

Conclusão (para despacho)

25/10/1994, 14:30

Documento (Outros documentos)

25/10/1994, 14:29

Recebimento

25/10/1994, 14:21

Remessa

21/10/1994, 14:38

Ato ordinatório

17/10/1994, 15:05

Mero expediente

14/10/1994, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/10/1994, 14:43

Documento (Outros documentos)

11/10/1994, 14:41

Ato ordinatório

06/10/1994, 16:56

Recebimento

06/10/1994, 16:54

Remessa

30/09/1994, 14:31

Mero expediente

30/09/1994, 14:21

Ato ordinatório

09/09/1994, 13:03

Ato ordinatório

09/09/1994, 12:20

Recebimento

06/09/1994, 15:29

Ato ordinatório

15/08/1994, 15:16

Documento (Outros documentos)

15/08/1994, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/1994, 15:09

Ato ordinatório

09/08/1994, 17:52

Ato ordinatório

08/08/1994, 15:08

Ato ordinatório

22/07/1994, 14:39

Ato ordinatório

13/07/1994, 14:27

Ato ordinatório

13/07/1994, 14:00

Ato ordinatório

08/07/1994, 17:50

Ato ordinatório

07/07/1994, 13:11

Mero expediente

07/07/1994, 13:10

Conclusão (para despacho)

06/07/1994, 16:03

Decurso de Prazo

06/07/1994, 16:02

Ato ordinatório

01/06/1994, 15:22

Documento (Outros documentos)

01/06/1994, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/1994, 15:07

Ato ordinatório

23/05/1994, 14:45

Ato ordinatório

18/05/1994, 15:24

Mero expediente

18/05/1994, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/05/1994, 15:09

Decurso de Prazo

16/05/1994, 15:07

Ato ordinatório

09/05/1994, 18:16

Publicação

09/05/1994, 18:15

Mero expediente

02/05/1994, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/04/1994, 15:07

Decurso de Prazo

27/04/1994, 15:05

Ato ordinatório

15/04/1994, 15:28

Documento (Outros documentos)

14/04/1994, 15:22

Citação

08/04/1994, 18:17

Mero expediente

07/04/1994, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

04/04/1994, 17:24

Conclusão (para despacho)

04/04/1994, 15:01

Recebimento

04/04/1994, 15:00

Intimação polo passivo

•30/09/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•30/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00