Cumprimento de sentença 1006132-94.2019.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1006132-94.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:59

Definitivo

03/06/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:58

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:40

Publicação

10/04/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006132-94.2019.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:CARLOS RIBEIRO BARBOSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CARLOS RIBEIRO BARBOSA obter o competente mandado a fim de que o réu pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 39.927,15 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e quinze centavos), posicionada até a data de 04/11/2019, proveniente de saldo devedor dos Contratos de Crédito Consignado Caixa. Sentença procedente (id 793675988). Pedido de extinção do processo formulado pela Exequente em virtude da regularização da dívida relacionada ao contrato em tela (id 1987395174). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, estabelece que o processo seja extinto, sem resolução de mérito, em caso de perda do objeto da ação (ausência de interesse processual), vez que já alcançado o objetivo pretendido com o ajuizamento do feito. Assim, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, combinado com o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil. Inaplicável o § 3º do art. 90 do CPC, tendo em vista que o valor das custas processuais é embutido no acordo firmado pelas partes, devendo o judiciário ser ressarcido da referida quantia. Calcular custas finais e intimar a CEF para fins de recolhimento. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 8 de abril de 2024. ALAOR PIACINI Juiz Federal

09/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:33

Ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 17:33

Documentos

Sentença Tipo C

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006132-94.2019.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:CARLOS RIBEIRO BARBOSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CARLOS RIBEIRO BARBOSA obter o competente mandado a fim de que o réu pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 39.927,15 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e quinze centavos), posicionada até a data de 04/11/2019, proveniente de saldo devedor dos Contratos de Crédito Consignado Caixa. Sentença procedente (id 793675988). Pedido de extinção do processo formulado pela Exequente em virtude da regularização da dívida relacionada ao contrato em tela (id 1987395174). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, estabelece que o processo seja extinto, sem resolução de mérito, em caso de perda do objeto da ação (ausência de interesse processual), vez que já alcançado o objetivo pretendido com o ajuizamento do feito. Assim, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, combinado com o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil. Inaplicável o § 3º do art. 90 do CPC, tendo em vista que o valor das custas processuais é embutido no acordo firmado pelas partes, devendo o judiciário ser ressarcido da referida quantia. Calcular custas finais e intimar a CEF para fins de recolhimento. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 8 de abril de 2024. ALAOR PIACINI Juiz Federal

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006132-94.2019.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:CARLOS RIBEIRO BARBOSA SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de CARLOS RIBEIRO BARBOSA, buscando obter o competente mandado a fim de que o réu pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 39.927,15 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e quinze centavos), posicionada até a data de 04/11/2019, proveniente de saldo devedor dos Contratos de Crédito Consignado Caixa. Inicial instruída com a procuração e documentos. O réu foi devidamente citado, conforme comprovante id 633331483. Porém, não pagou o débito e nem opôs embargos monitórios, conforme certidão id 774295494. É o relatório. Decido. Devidamente citado, a parte ré não opôs embargos. Assim, considero verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC), ou seja: o réu deve à requerente a quantia de R$ 39.927,15 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e quinze centavos), posicionada até a data de 04/11/2019, proveniente de saldo devedor do Contrato Crédito Consignado Caixa. A ação monitória se presta à cobrança de dívida em título que não tenha a eficácia de título executivo, apesar de nele constar a obrigação de pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa (art. 700 do CPC). No caso em tela, os Contratos de Crédito Consignado Caixa nº 08.0646.110.0000323/37 (id 124560381, pág. 07/13) e 08.0646.110.0000539/20 (id 124560381), acompanhados dos dados gerais dos contratos (id 124560381, pág. 15/18), demonstrativo de débito e evolução da dívida (id 124560381, pág. 19/22) são documentos hábeis para o ajuizamento da ação monitória. Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado da inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com o que declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença”. Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-o que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do CPC. Expeça-se o necessário. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 11 de novembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/11/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ausência de pressupostos processuais

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