Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002116-21.2003.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002116-21.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2023, 09:16

Documento (Certidão)

15/09/2023, 09:16

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:10

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:08

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:31

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:48

Documento (Certidão)

09/05/2023, 09:50

Publicação

03/05/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002116-21.2003.4.01.3100. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ESTADO DO AMAPÁ, CAIXA ESCOLAR DR. MURILO BRAGA, CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSO SENTENÇA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPÁ, CAIXA ESCOLAR DR. MURILO BRAGA, CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSO, parte já qualificada, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia de R$ $5,610.13 - quantia essa relativa a contrato. Em petição de ID 1596068912, a CEF requereu a extinção do feito com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, tendo informado a realização de pagamento na via administrativa. É o que importa relatar. Decido. Assim, ante a informação da CEF, extingo a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no art 924, inciso II, c/c art 487, inciso III, b, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios e custas. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação movida pela Caixa Econômica Federal em face de Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Altere-se a classe do presente para Execução contra a Fazenda Pública. Macapá, 29 de abril de 2023. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

01/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2023, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2023, 21:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2023, 21:31

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 11:46

Documentos

Sentença Tipo B

•01/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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