Execução Fiscal 0044023-46.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 24.728,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MILTON MENEZES MACHADO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO

OAB/DF 1324·CPF·Representa: Réu

CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR

OAB/DF 19749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 10:03

Juntada de manifestação

05/10/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 09:52

Juntada de manifestação

02/08/2023, 09:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:41

Todas as movimentações(165)

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 10:03

Juntada de manifestação

05/10/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 10:03

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 09:52

Juntada de manifestação

02/08/2023, 09:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:20

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 09:57

Juntada de Certidão

16/07/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 19:18

Outras Decisões

16/07/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão

14/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044023-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044023-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/03/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/08/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

14/09/2012, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/09/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 12.09

13/09/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/06/2011, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 07.04.2011

08/04/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/03/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2009, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2009, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2008, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2008, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 14:44

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

01/10/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2006, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2004, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2004, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

17/03/2004, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2004, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2004, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 11:30

Despacho

•19/09/2023, 09:52

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2022, 12:04

Decisão

•16/07/2022, 19:18

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:28

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:00

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:44

Decisão

•18/08/2016, 17:10

Certidão

•16/08/2016, 18:19

Despacho

•30/08/2013, 20:00

Certidão

•13/09/2012, 00:51

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/10/2024, 10:03

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:48

Despacho

•19/09/2023, 09:52

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2022, 12:04

Decisão

•16/07/2022, 19:18

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:28

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:00

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:44

Decisão

•18/08/2016, 17:10

Certidão

•16/08/2016, 18:19

Despacho

•30/08/2013, 20:00

Certidão

•13/09/2012, 00:51

Decisão

•13/09/2012, 00:45

Certidão

•11/09/2012, 15:11

Certidão

•08/04/2011, 14:43

Decisão

•08/04/2011, 14:42

Certidão

•17/02/2011, 18:47

Despacho

•04/11/2009, 22:22

Despacho

•04/11/2009, 22:22

Decisão

•04/11/2009, 22:22

Despacho

•04/11/2009, 22:22

Despacho

•04/11/2009, 22:22

Despacho

•04/11/2009, 22:22

Despacho

•04/11/2009, 22:22

Despacho

•04/11/2009, 22:22

Despacho

•04/11/2009, 22:22