Execução Fiscal 0002529-66.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002529-66.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

21/11/2022, 12:13

Documento (Certidão)

21/11/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:25

Decurso de Prazo

18/11/2022, 08:14

Publicação

09/11/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002529-66.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDA - EPP Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDA - EPP, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1384676248). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

08/11/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:28

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:28

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:17

Documento (Certidão)

03/11/2022, 12:57

Ato ordinatório

03/11/2022, 12:57

Documento (Certidão)

18/10/2022, 23:34