Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004611-25.2006.4.01.3814.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MINAS LOJA LTDA - EPP S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na qual pretende a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. A exequente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e esta 2ª Vara Federal de Ipatinga, enviou comunicação a este juízo reconhecendo o pagamento do crédito exequendo, de modo que requer a extinção do feito.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Sem custas, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC/15. Dispensada a intimação da exequente. Oficie-se a PFN, via e-mail, dando ciência quanto às sentenças prolatadas nos termos do acordo de cooperação pactuado. Dispenso a juntada do aludido e-mail nos autos. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta
10/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2022, 14:33
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022, 18:35
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/03/2022, 18:35
Conclusão (para julgamento)
07/03/2022, 17:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2022, 17:14
Por decisão judicial
18/11/2021, 17:36
Decurso de Prazo
30/07/2021, 01:29
Decurso de Prazo
24/07/2021, 01:10
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 22:36
Publicação
04/06/2021, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004611-25.2006.4.01.3814.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS LOJA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS LOJA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2021, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2021, 15:01
Documento (Certidão)
01/06/2021, 14:50
Documento (Outros documentos)
01/06/2021, 14:49
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2021, 13:36
Ato ordinatório
13/05/2021, 16:04
Entrega em carga/vista
18/09/2020, 13:27
Por decisão judicial
01/09/2014, 12:36
Mero expediente
08/05/2014, 17:39
Conclusão (para despacho)
08/05/2014, 14:24
Recebimento
24/02/2014, 10:28
Entrega em carga/vista
06/12/2013, 09:29
Por decisão judicial
26/09/2011, 20:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)