Execução Fiscal 0000942-09.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000942-09.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

05/12/2022, 10:35

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:35

Decurso de Prazo

04/12/2022, 20:34

Documento (Certidão)

29/11/2022, 23:59

Publicação

21/11/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000942-09.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALMIR LINO DE SANTANA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de VALMIR LINO DE SANTANA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1385790792). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. À Secretaria para: Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1135273283, P. 108). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:21

Cancelamento de Dívida Ativa

17/11/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:35

Documento (Certidão)

03/11/2022, 12:56

Documento (Certidão)

18/10/2022, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 11:17