Execução Fiscal 0000490-51.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000490-51.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:41

Definitivo

08/09/2022, 11:06

Documento (Certidão)

08/09/2022, 11:06

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:03

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:59

Publicação

13/06/2022, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000490-51.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CARLOS CESAR DA SILVA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

10/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:34

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:43

Documento (Certidão)

31/03/2022, 11:42

Ato ordinatório

31/03/2022, 11:42