Execução Fiscal 1004094-75.2021.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004094-75.2021.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:47

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:03

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:04

Publicação

13/06/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004094-75.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TUDOBOM COMERCIAL EIRELI S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contra TUDOBOM COMERCIAL EIRELI pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Na petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que seja desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC/15. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 18 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:39

Expedida/Certificada

09/06/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2022, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2022, 09:23

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 15:01

Documento (Certidão)

14/09/2021, 15:30

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 16:55