Execução Fiscal 0002532-24.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002532-24.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:25

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:41

Publicação

13/06/2022, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002532-24.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORREGO NOVO S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra MUNICIPIO DE CORREGO NOVO pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Na petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC/15. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:41

Expedida/Certificada

09/06/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2022, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2022, 09:23

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 16:05