Execução de Título Extrajudicial 0005354-93.2010.4.01.3814 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0005354-93.2010.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 16:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:53

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:12

Publicação

13/06/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005354-93.2010.4.01.3814. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela União em face de Antônio Eustáquio de Oliveira. Em petição id 635820487 a União aduziu que o leilão do imóvel penhorado não ocorreu em decorrência da existência de adjudicação realizada pela CEF nos autos n. 3067-02.2006.4.01.3814. Sustenta que essa adjudicação não observou a ordem de preferência. Requer seja declarada a ineficácia da adjudicação pela CEF, devendo a alienação judicial prosseguir. A CEF, por sua vez, peticionou nos autos requerendo seu ingresso no feito. Menciona inclusive que nos autos n. 1006618-79.2020 que tramitou na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga foi condenada a realizar um depósito de caução do valor atualizado do débito perseguido nestes autos, a fim de garantir a execução e evitar o leilão judicial do bem imóvel matriculado sob o n. 7752 do CRI de Guanhães/MG. Requer lhe seja oportunizado a defesa de seus interesses. Decido. Verifico que a CEF não interpôs recurso em face da sentença proferida nos autos n. 1006618-79.2020 que tramitou na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, o que mantém a condenação de efetuar o depósito no valor do débito exequendo junto aos presentes autos. Ademais, tendo a adjudicação já ocorrido e gerado direito a terceiros adquirentes de boa-fé, mais prudente que a questão se resolva em perdas e danos. Por qualquer ótica que se analise se mostra contraproducente a declaração de ineficácia da adjudicação do imóvel pela CEF que já foi alienado a terceiros de boa-fé. Indefiro o pedido de inclusão da CEF no presente feito por entender que a discussão pretendida extrapola por completo o objeto da demanda, devendo o litígio travado entre a CEF e a União ser discutido em demanda própria, se assim for o caso. Intimem-se as partes, devendo a União requerer o que entender de direito. Ipatinga, data da assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:48

Expedida/Certificada

09/06/2022, 14:48

Documento (Certidão)

01/06/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:45

Outras Decisões

25/03/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:37

Documentos

Intimação

•10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005354-93.2010.4.01.3814. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela União em face de Antônio Eustáquio de Oliveira. Em petição id 635820487 a União aduziu que o leilão do imóvel penhorado não ocorreu em decorrência da existência de adjudicação realizada pela CEF nos autos n. 3067-02.2006.4.01.3814. Sustenta que essa adjudicação não observou a ordem de preferência. Requer seja declarada a ineficácia da adjudicação pela CEF, devendo a alienação judicial prosseguir. A CEF, por sua vez, peticionou nos autos requerendo seu ingresso no feito. Menciona inclusive que nos autos n. 1006618-79.2020 que tramitou na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga foi condenada a realizar um depósito de caução do valor atualizado do débito perseguido nestes autos, a fim de garantir a execução e evitar o leilão judicial do bem imóvel matriculado sob o n. 7752 do CRI de Guanhães/MG. Requer lhe seja oportunizado a defesa de seus interesses. Decido. Verifico que a CEF não interpôs recurso em face da sentença proferida nos autos n. 1006618-79.2020 que tramitou na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, o que mantém a condenação de efetuar o depósito no valor do débito exequendo junto aos presentes autos. Ademais, tendo a adjudicação já ocorrido e gerado direito a terceiros adquirentes de boa-fé, mais prudente que a questão se resolva em perdas e danos. Por qualquer ótica que se analise se mostra contraproducente a declaração de ineficácia da adjudicação do imóvel pela CEF que já foi alienado a terceiros de boa-fé. Indefiro o pedido de inclusão da CEF no presente feito por entender que a discussão pretendida extrapola por completo o objeto da demanda, devendo o litígio travado entre a CEF e a União ser discutido em demanda própria, se assim for o caso. Intimem-se as partes, devendo a União requerer o que entender de direito. Ipatinga, data da assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE

10/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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