Execução Fiscal 0009579-84.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2003

Valor da Causa

R$ 17.056,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:23

Juntada de manifestação

24/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 15:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:54

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:18

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:23

Juntada de manifestação

24/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:32

Sentença Tipo B

•18/11/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 15:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:54

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2022, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 17:06

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 17:58

Juntada de manifestação

08/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009579-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009579-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009579-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009579-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO ALMEIDA VESTUARIO LTDA - ME ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2016, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos sem peticao

17/09/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/03/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

06/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.02.2013

06/02/2014, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

31/10/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 06.6.2012

11/06/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/07/2010, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

23/10/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 23:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

31/05/2004, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 17:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/05/2004, 16:30

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/03/2004, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/03/2004, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

04/02/2004, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 13:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/08/2003, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/07/2003, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2003, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 15:28

Ato ordinatório

•22/04/2022, 10:05

Certidão

•21/03/2014, 18:30

Decisão

•21/03/2014, 18:29

Certidão

•20/03/2014, 00:48

Certidão

•06/02/2014, 09:49

Decisão

•06/02/2014, 09:46

Certidão

•29/11/2013, 14:09

Certidão

•22/05/2013, 18:41

Decisão

•22/05/2013, 18:40

Certidão

•07/05/2013, 17:37

Certidão

•11/06/2012, 10:57

Decisão

•11/06/2012, 10:56

Certidão

•01/06/2012, 17:03

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:32

Sentença Tipo B

•18/11/2022, 17:06

Ato ordinatório

•22/04/2022, 10:05

Certidão

•21/03/2014, 18:30

Decisão

•21/03/2014, 18:29

Certidão

•20/03/2014, 00:48

Certidão

•06/02/2014, 09:49

Decisão

•06/02/2014, 09:46

Certidão

•29/11/2013, 14:09

Certidão

•22/05/2013, 18:41

Decisão

•22/05/2013, 18:40

Certidão

•07/05/2013, 17:37

Certidão

•11/06/2012, 10:57

Decisão

•11/06/2012, 10:56

Certidão

•01/06/2012, 17:03

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Certidão

•21/06/2010, 19:51

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:21

Despacho

•14/09/2009, 23:40

Despacho

•14/09/2009, 23:40

Despacho

•14/09/2009, 23:40

Despacho

•14/09/2009, 23:40

Despacho

•14/09/2009, 23:40

Despacho

•14/09/2009, 23:40