Execução Fiscal 0002095-77.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Concessão de Licença AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

PAULINO BERTOLDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAZARENO PEREIRA SALGADO

OAB/TO 45·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

08/07/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2026, 16:20

Documento (Certidão)

17/06/2026, 16:20

Expedida/Certificada

17/06/2026, 16:20

Mero expediente

17/06/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

06/05/2026, 23:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULINO BERTOLDO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do/a MM. Juiz/íza Federal da 5ª Vara, considerando o alongado prazo desde a petição id. 2220508757, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002095-77.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte EXECUTADA para apresentação dos documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos ao/à MM. Juiz/íza Federal. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

26/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2026, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 01:05

Todas as movimentações(122)

Por decisão judicial

08/07/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2026, 16:20

Documento (Certidão)

17/06/2026, 16:20

Expedida/Certificada

17/06/2026, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

06/05/2026, 23:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULINO BERTOLDO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do/a MM. Juiz/íza Federal da 5ª Vara, considerando o alongado prazo desde a petição id. 2220508757, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002095-77.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte EXECUTADA para apresentação dos documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos ao/à MM. Juiz/íza Federal. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

26/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2026, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 01:05

Ato ordinatório

25/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:03

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:52

Publicação

15/09/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULINO BERTOLDO MARTINS DESPACHO Cadastre-se o advogado que representa o Executado nos embargos distribuídos por dependência a esta execução (autos n. 0001351-48.2017.4.01.4300). Em seguida, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002095-77.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado, por meio do seu advogado, para ciência e manifestação acerca da petição id. 2181765424/anexos, bem como quanto ao determinado no ato ordinatório id. 2168358239. Prazo: 15 dias. Em seguida, com ou sem manifestação, faça-se nova conclusão. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

12/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 19:05

Documento (Certidão)

11/09/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 23:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:01

Por decisão judicial

04/04/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 15:48

Mero expediente

27/02/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:02

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:41

Publicação

29/01/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULINO BERTOLDO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, com o retorno dos autos do arquivo provisório determinado pela sentença proferida no processo n.0001351-48.2017.4.01:4300 (id 1135420771 - pág. 105), intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto ao cumprimento do Programa de Regularização Ambiental ou qualquer outro evento que restabeleça a exigibilidade da presente Execução Fiscal, bem como requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos ao MM. Juiz Federal. Palmas/TO, data da assinatura. Servidor Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002095-77.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/01/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2025, 12:25

Por decisão judicial

14/11/2022, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2022, 10:16

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:55

Publicação

13/06/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:49

Por decisão judicial

10/06/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002095-77.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:PAULINO BERTOLDO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINO BERTOLDO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 15:12

Documento (Certidão)

09/06/2022, 15:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 21:23

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:01

Recebimento

10/05/2022, 15:01

Por decisão judicial

18/12/2019, 17:29

Recebimento

18/12/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 09:39

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:45

Intimação

06/12/2019, 16:45

Outras Decisões

04/12/2019, 17:00

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 14:01

Ato ordinatório

23/09/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 14:29

Recebimento

03/07/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 09:24

Devolvidos os autos

13/06/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 13:22

Ato ordinatório

10/05/2019, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

26/04/2019, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 17:53

Ato ordinatório

08/02/2019, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2019, 16:15

Outras Decisões

14/01/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2018, 13:11

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 16:15

Recebimento

28/11/2018, 15:31

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 09:17

Ato ordinatório

09/11/2018, 15:41

Intimação

09/11/2018, 15:41

Recebimento

08/11/2018, 17:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 11:30

Recebimento

03/10/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 08:03

Ato ordinatório

19/09/2018, 15:43

Intimação

19/09/2018, 15:43

Recebimento

13/09/2018, 13:06

Ato ordinatório

30/07/2018, 12:34

Recebimento

27/06/2018, 08:24

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 08:41

Ato ordinatório

14/06/2018, 08:29

Recebimento

14/06/2018, 08:28

Ato ordinatório

05/06/2018, 16:31

Recebimento

19/04/2018, 10:51

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 08:26

Ato ordinatório

03/04/2018, 12:11

Intimação

03/04/2018, 12:11

Citação

05/03/2018, 10:57

Intimação

08/02/2018, 18:21

Intimação

13/12/2017, 14:25

Ato ordinatório

13/12/2017, 14:22

Outras Decisões

01/12/2017, 13:36

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 17:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 17:24

Recebimento

25/04/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:57

Intimação

03/04/2017, 15:43

Ato ordinatório

03/04/2017, 15:43

Recebimento

03/04/2017, 15:43

Devolvidos os autos

09/02/2017, 17:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2016, 17:41

Outras Decisões

09/06/2016, 16:39

Conclusão (para decisão)

06/06/2016, 09:26

Recebimento

31/05/2016, 13:12

Remessa (outros motivos)

05/04/2016, 10:29

Protocolo de Petição

05/04/2016, 10:29

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/2016, 09:34

Despacho

•12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00