Execução Fiscal 0020346-21.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2002

Valor da Causa

R$ 4.742,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERVITHEX ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ERMANO GONDIM DE FREITAS

CPF

Reu

ERVITHEX ENGENHARIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Juntada de manifestação

09/03/2023, 13:20

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:22

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 17:50

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2023, 00:43

Juntada de manifestação

09/03/2023, 13:20

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de ERMANO GONDIM DE FREITAS em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de ERVITHEX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020346-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMANO GONDIM DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERVITHEX ENGENHARIA LTDA ERMANO GONDIM DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020346-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMANO GONDIM DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERVITHEX ENGENHARIA LTDA ERMANO GONDIM DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020346-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMANO GONDIM DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERVITHEX ENGENHARIA LTDA ERMANO GONDIM DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020346-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMANO GONDIM DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERVITHEX ENGENHARIA LTDA ERMANO GONDIM DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/01/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/08/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 13:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 16:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

30/04/2004, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2004, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

15/03/2004, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2004, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

21/01/2004, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2003, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2003, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/12/2002, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2002, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2002, 14:42

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:02

Petição intercorrente

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•22/10/2012, 18:51

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•27/08/2012, 14:56

Despacho

•12/04/2012, 16:25

Despacho

•17/09/2009, 19:28

Despacho

•17/09/2009, 19:28

Despacho

•17/09/2009, 19:28

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 17:50

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:02

Petição intercorrente

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•22/10/2012, 18:51

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•27/08/2012, 14:56

Despacho

•12/04/2012, 16:25

Despacho

•17/09/2009, 19:28

Despacho

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Despacho

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Despacho

•17/09/2009, 19:28

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