Cumprimento de sentença 1009264-19.2015.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 1009264-19.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1009264-19.2015.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CONSTRUTORA RADIE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RANIER MARTINS DE CARVALHO - GO15705 DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, objetivando ao recebimento do crédito fixando na sentença evento 90. SECRETARIA: 1 – Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença; 2 - Intimem-se os executados para procederem voluntariamente ao pagamento do valor cobrado pela parte exequente (R$ 784.355,53), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), após o qual, independente de penhora ou nova intimação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação (art. 525 do CPC). 3 - Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, realize-se pesquisa SISBAJUD, no valor de R$ 941.226,63 (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC); 4 - Positiva a diligência, total ou parcialmente, intimem-se os executados para ciência, oportunidade em que terão 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o bloqueio de valores; 5 - Impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, dê-se vista ao exequente por 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos para deliberação; 6 - Não impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, converto-a em penhora e determino a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada à Agência 3911 da Caixa Econômica Federal e ato contínuo, oficie-se àquela instituição bancária para que proceda ao depósito/conversão em renda do valor bloqueado para a conta indicada pela exequente, conforme o caso; 7 - Negativa ou insuficiente a diligência via SISBAJUD, proceda-se à busca de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, anotando-se o sigilo dos autos no último caso; 8 - Não encontrado o executado ou não localizado bens penhoráveis, intimar o exequente para ciência, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; 9 - Sem requerimentos, remeter os autos ao arquivo, suspendendo o prazo prescricional por 01 (um) ano, podendo o exequente, a qualquer momento, requerer seu desarquivamento para prosseguimento do feito, tão logo possa indicar a localização do devedor ou bens passíveis de penhora. 10 – Havendo impugnação, dê-se vista à exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, 09 de junho de 2022. (Documento assinado digitalmente)

10/06/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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