Execução Fiscal 0027573-75.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0027573-75.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/02/2025, 11:46

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:54

Documento (Certidão)

08/01/2025, 15:46

Expedida/Certificada

08/01/2025, 15:46

Ausência das condições da ação

08/01/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:19

Documento (Certidão)

26/09/2024, 12:31

Expedida/Certificada

26/09/2024, 12:31

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:31

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:13

Publicação

21/03/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0027573-75.2019.4.01.3300. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES move(m) contra MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME - CNPJ: 42.063.867/0001-36 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 4.073.014447/19-92, FL. 1418013 DO LIVRO 073. VALOR DA DÍVIDA: $5,981.81 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME - CNPJ: 42.063.867/0001-36 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 15 de março de 2024. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/03/2024, 12:05