Execução de Título Extrajudicial 0000173-29.2014.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000173-29.2014.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

01/09/2022, 17:53

Documento (Certidão)

01/09/2022, 17:53

Decurso de Prazo

07/07/2022, 05:20

Decurso de Prazo

07/07/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 17:09

Publicação

13/06/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000173-29.2014.4.01.3602. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CICERO FRANCISCO DE MORAES e outros SENTENÇA Trata-se de execução extrajudicial fiscal proposta pela União em face de Cícero Francisco de Moraes, objetivando a cobrança de multa originada em condenação proferida no Processo n. TC.033.115/2008-9. Instada a se manifestar acerca dos dados obtidos via sistema INFOJUD, a parte exequente requereu o arquivamento definitivo do feito, à vista do falecimento do executado, sendo que o de cujus não deixou filho ou bens a inventariar (id. 952877693). É o relatório. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o pedido de desistência da presente execução (id. 952877693), razão por que extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI e VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I). Desconstitua eventual penhora efetivada nestes autos, procedendo à baixa das restrições judiciais relativo ao crédito executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro processual. Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura. Assinatura digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

10/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 15:27

Desistência

09/06/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 10:07

Documento (Certidão)

17/01/2022, 15:59

Expedida/Certificada

17/01/2022, 15:59