Execução Fiscal 0035890-54.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 3.455,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDER DE PAULA NUNES

CPF

Reu

CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 20:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2024, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:36

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Juntada de manifestação

08/02/2023, 15:26

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 20:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2024, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:20

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:13

11/05/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:36

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Juntada de manifestação

08/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:13

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 13:50

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de VANDER DE PAULA NUNES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035890-54.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER DE PAULA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME VANDER DE PAULA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035890-54.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER DE PAULA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME VANDER DE PAULA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035890-54.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER DE PAULA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME VANDER DE PAULA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035890-54.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER DE PAULA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICLORAMA PECAS E SERVICOS PARA BICICLETAS LTDA - ME VANDER DE PAULA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 26/10/2018.

26/10/2018, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 04:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 04:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 13:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/06/2001, 14:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

29/05/2001, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

17/04/2000, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2000, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2000, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/1999, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 16:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/11/1999, 15:31

Despacho

•20/04/2022, 14:56

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:36

Despacho

•04/03/2020, 17:45

Certidão

•04/03/2020, 14:06

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:54

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Decisão

•22/01/2019, 18:36

Certidão

•18/01/2019, 14:35

Despacho

•26/10/2018, 20:30

Certidão

•26/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•21/06/2018, 14:38

Despacho

•15/09/2009, 04:12

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:20

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:13

Despacho

•20/04/2022, 14:56

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:36

Despacho

•04/03/2020, 17:45

Certidão

•04/03/2020, 14:06

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:54

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Decisão

•22/01/2019, 18:36

Certidão

•18/01/2019, 14:35

Despacho

•26/10/2018, 20:30

Certidão

•26/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•21/06/2018, 14:38

Despacho

•15/09/2009, 04:12

Despacho

•15/09/2009, 04:12

Despacho

•15/09/2009, 04:12