Cumprimento de sentença 0002670-91.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - São Luís

Partes do Processo

D B MILAN

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 12302·CPF

·

Representa: Réu

CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS FALCAO BARRETO

OAB/MA 6721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2026, 14:25

Mero expediente

13/07/2026, 14:25

Ato ordinatório

30/12/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 15:54

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:54

Mero expediente

17/11/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2025, 16:11

Documento (Certidão)

02/11/2025, 16:10

Documento (Certidão)

24/10/2025, 08:29

Documento (Certidão)

23/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(373)

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2026, 14:25

Mero expediente

13/07/2026, 14:25

Ato ordinatório

30/12/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 15:54

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:54

Mero expediente

17/11/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2025, 16:11

Documento (Certidão)

02/11/2025, 16:10

Documento (Certidão)

24/10/2025, 08:29

Documento (Certidão)

23/10/2025, 17:15

Documento (Certidão)

12/09/2025, 10:25

Documento (Certidão)

11/09/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:29

Documento (Certidão)

08/07/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:35

Documento (Certidão)

06/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 13:45

Mero expediente

28/02/2025, 13:45

Documento (Certidão)

24/02/2025, 15:45

Documento (Certidão)

05/02/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:45

Documento (Certidão)

05/11/2024, 14:02

Documento (Certidão)

05/11/2024, 13:59

Documento (Certidão)

05/11/2024, 13:54

Mandado

30/10/2024, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 11:01

Documento (Certidão)

29/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:29

Documento (Certidão)

28/10/2024, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 11:50

Outras Decisões

29/08/2024, 11:50

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/01/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

29/12/2023, 16:23

Documento (Certidão)

29/12/2023, 16:23

Impedimento

29/12/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 14:18

Documento (Certidão)

07/03/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 17:38

Mero expediente

23/02/2023, 17:38

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 09:20

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:35

Publicação

13/06/2022, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:00

Petição (Parecer)

10/06/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002670-91.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:D B MILAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS FALCAO BARRETO - MA6721 e IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS - MA12302 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D B MILAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 15:46

Documento (Certidão)

07/06/2022, 17:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 20:21

Ato ordinatório

29/04/2022, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 09:34

Recebimento

10/09/2021, 14:31

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 11:05

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 13:39

Ato ordinatório

08/01/2020, 11:17

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2019, 13:58

Mero expediente

15/08/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 10:45

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 10:44

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 18:00

Expedida/Certificada

14/03/2019, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2018, 11:05

Mero expediente

13/11/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 08:42

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 08:42

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2018, 09:09

Mero expediente

23/04/2018, 20:02

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 15:21

Expedida/Certificada

06/02/2018, 09:31

Expedida/Certificada

30/11/2017, 08:10

Confirmada

28/11/2017, 08:02

Expedida/Certificada

11/10/2017, 12:36

Documento (Carta precatória)

17/07/2017, 13:32

Recebimento

28/04/2017, 09:48

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 09:47

Publicação

20/04/2017, 14:38

Intimação

18/04/2017, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2017, 09:29

Intimação

28/03/2017, 14:20

Outras Decisões

28/03/2017, 14:18

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 14:17

Recebimento

04/03/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 13:13

Intimação

17/02/2016, 19:19

Recebimento

17/02/2016, 19:15

Intimação

22/10/2015, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/10/2015, 15:58

Recebimento

09/06/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 12:32

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 11:04

Intimação

18/05/2015, 12:40

Intimação

07/05/2015, 18:13

Intimação

07/05/2015, 12:06

Intimação

05/05/2015, 17:38

Outras Decisões

30/04/2015, 17:38

Conclusão (para decisão)

27/03/2015, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 15:42

Recebimento

19/02/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 12:51

Intimação

04/02/2015, 17:24

Mero expediente

29/01/2015, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 18:57

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 12:12

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 15:16

Intimação

24/10/2014, 09:28

Publicação

14/10/2014, 10:01

Intimação

02/10/2014, 14:29

Intimação

02/10/2014, 11:39

Recebimento

23/09/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 11:45

Intimação

18/09/2014, 13:31

Intimação

18/09/2014, 13:31

Intimação

16/09/2014, 16:01

Intimação

16/09/2014, 16:00

Intimação

16/09/2014, 13:20

Outras Decisões

15/09/2014, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 13:09

Documento (Outros documentos)

12/05/2014, 14:03

Recebimento

22/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 14:25

Intimação

26/03/2014, 18:26

Mero expediente

25/03/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 09:30

Ato ordinatório

21/01/2014, 14:35

Documento (Carta precatória)

15/01/2014, 13:38

Devolvidos os autos

08/01/2014, 10:54

Intimação

26/09/2013, 09:42

Documento (Carta precatória)

26/09/2013, 09:42

Recebimento

02/09/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 10:54

Documento (Outros documentos)

23/08/2013, 10:51

Remessa (outros motivos)

09/08/2013, 17:57

Intimação

09/08/2013, 17:37

Intimação

29/07/2013, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

29/07/2013, 13:14

Intimação

25/06/2013, 10:38

Mero expediente

13/06/2013, 18:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 18:41

Recebimento

11/04/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 14:34

Intimação

15/03/2013, 17:09

Recebimento

15/03/2013, 17:09

Impedimento

07/12/2012, 16:54

Outras Decisões

05/12/2012, 18:53

Conclusão (para decisão)

22/11/2012, 18:56

Ato ordinatório

11/09/2012, 14:51

Documento (Carta precatória)

11/09/2012, 14:50

Devolvidos os autos

14/08/2012, 09:04

Recebimento

01/08/2012, 14:53

Ato ordinatório

23/07/2012, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2012, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2012, 19:00

Mero expediente

20/06/2012, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 08:00

Documento (Carta precatória)

17/05/2012, 17:43

Recebimento

14/05/2012, 10:05

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:22

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2012, 11:15

Intimação

13/10/2011, 11:16

Outras Decisões

13/10/2011, 11:09

Conclusão (para decisão)

03/10/2011, 17:37

Recebimento

25/08/2011, 15:33

Recebimento

22/08/2011, 19:00

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 09:59

Documento (Carta precatória)

03/08/2011, 15:28

Devolvidos os autos

20/06/2011, 11:46

Documento (Carta precatória)

26/04/2011, 15:02

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/03/2011, 14:57

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2011, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

04/03/2011, 10:50

Mero expediente

02/03/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 12:18

Recebimento

05/11/2010, 17:37

Recebimento

04/11/2010, 10:12

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 08:38

Recebimento

01/10/2010, 13:44

Recebimento

30/09/2010, 08:55

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 12:41

Ato ordinatório

15/09/2010, 17:57

Ato ordinatório

15/09/2010, 17:57

Recebimento

15/09/2010, 17:57

Trânsito em julgado

15/09/2010, 17:56

Recebimento

09/08/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 10:25

Recebimento

05/08/2010, 14:47

Intimação

02/08/2010, 14:31

Intimação

21/07/2010, 18:58

Intimação

19/07/2010, 15:02

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/07/2010, 19:00

Recebimento

20/04/2010, 17:49

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 09:35

Publicação

14/04/2010, 09:17

Intimação

07/04/2010, 11:12

Intimação

06/04/2010, 15:57

Intimação

06/04/2010, 15:57

Intimação

06/04/2010, 15:56

Intimação

06/04/2010, 15:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2010, 18:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2010, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2010, 15:43

Publicação

15/01/2010, 15:33

Intimação

15/12/2009, 16:10

Intimação

14/12/2009, 18:28

Intimação

14/12/2009, 18:25

Intimação

14/12/2009, 18:20

Intimação

14/12/2009, 18:00

Procedência

10/12/2009, 15:04

Conclusão (para julgamento)

12/03/2009, 15:05

Ato ordinatório

29/01/2009, 18:04

Publicação

12/12/2008, 15:05

Intimação

27/11/2008, 16:38

Ato ordinatório

27/11/2008, 15:16

Recebimento

14/11/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

21/10/2008, 09:12

Intimação

17/10/2008, 11:47

Intimação

17/10/2008, 11:47

Mero expediente

17/10/2008, 11:43

Conclusão (para despacho)

10/10/2008, 11:43

Recebimento

08/10/2008, 09:49

Recebimento

03/10/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 11:01

Recebimento

26/09/2008, 17:48

Recebimento

25/09/2008, 18:12

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 08:06

Recebimento

19/09/2008, 17:59

Intimação

17/09/2008, 10:20

Intimação

15/09/2008, 10:29

Intimação

15/09/2008, 09:56

Ato ordinatório

15/09/2008, 09:55

Audiência (realizada; instrução)

11/09/2008, 14:51

Publicação

10/09/2008, 11:04

Intimação

09/09/2008, 08:22

Intimação

04/09/2008, 11:09

Intimação

04/09/2008, 09:06

Intimação

03/09/2008, 14:15

Expedida/Certificada

03/09/2008, 14:15

Ato ordinatório

03/09/2008, 14:12

Audiência (designada; instrução)

03/09/2008, 14:11

Expedida/Certificada

03/09/2008, 14:04

Ato ordinatório

03/09/2008, 13:59

Intimação

28/08/2008, 13:21

Intimação

27/08/2008, 18:39

Em Secretaria

26/08/2008, 18:23

Intimação

20/08/2008, 18:23

Mero expediente

20/08/2008, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 14:07

Recebimento

19/08/2008, 14:05

Intimação

05/08/2008, 12:28

Recebimento

31/07/2008, 14:25

Ato ordinatório

31/07/2008, 14:25

Recebimento

30/07/2008, 17:41

Entrega em carga/vista

22/07/2008, 09:43

Intimação

21/07/2008, 17:28

Intimação

21/07/2008, 17:28

Expedida/Certificada

21/07/2008, 17:27

Outras Decisões

21/07/2008, 17:27

Conclusão (para decisão)

21/07/2008, 17:27

Intimação

18/07/2008, 11:03

Intimação

18/07/2008, 11:02

Ato ordinatório

18/07/2008, 11:01

Ato ordinatório

18/07/2008, 11:00

Em Secretaria

16/07/2008, 16:58

Intimação

16/07/2008, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2008, 18:39

Ato ordinatório

11/07/2008, 14:25

Outras Decisões

11/07/2008, 11:13

Conclusão (para decisão)

10/07/2008, 11:13

Por decisão judicial

15/05/2008, 11:48

Mero expediente

15/05/2008, 11:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 11:47

Recebimento

08/01/2008, 14:33

Por decisão judicial

19/12/2007, 18:22

Ato ordinatório

17/12/2007, 14:54

Ato ordinatório

17/12/2007, 14:52

Intimação

14/12/2007, 17:40

Recebimento

13/12/2007, 18:04

Entrega em carga/vista

11/12/2007, 08:24

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2007, 09:50

Expedida/Certificada

07/12/2007, 17:39

Outras Decisões

07/12/2007, 17:38

Conclusão (para decisão)

07/12/2007, 17:37

Recebimento

07/12/2007, 16:44

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 08:06

Expedida/Certificada

27/11/2007, 08:02

Intimação

26/11/2007, 09:04

Intimação

23/11/2007, 15:50

Ato ordinatório

14/11/2007, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2007, 15:44

Outras Decisões

13/11/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2007, 13:13

Recebimento

09/11/2007, 13:12

Recebimento

09/11/2007, 13:12

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2007, 10:36

Outras Decisões

19/10/2007, 19:00

Conclusão (para decisão)

19/10/2007, 16:40

Recebimento

19/10/2007, 16:39

Recebimento

17/10/2007, 16:28

Recebimento

17/10/2007, 10:17

Recebimento

10/10/2007, 18:55

Recebimento

10/10/2007, 18:51

Recebimento

03/10/2007, 11:45

Ato ordinatório

02/10/2007, 11:02

Intimação

01/10/2007, 09:23

Intimação

26/09/2007, 08:55

Em Secretaria

25/09/2007, 15:43

Intimação

25/09/2007, 12:20

Recebimento

24/09/2007, 17:39

Entrega em carga/vista

18/09/2007, 09:36

Ato ordinatório

17/09/2007, 16:05

Ato ordinatório

14/09/2007, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2007, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2007, 15:59

Intimação

11/09/2007, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2007, 11:02

Intimação

11/09/2007, 11:01

Em Secretaria

11/09/2007, 11:01

Ato ordinatório

11/09/2007, 11:00

Outras Decisões

10/09/2007, 18:40

Conclusão (para decisão)

10/09/2007, 18:00

Petição (Replica)

15/02/2007, 16:52

Recebimento

27/11/2006, 17:07

Entrega em carga/vista

16/11/2006, 11:30

Intimação

10/11/2006, 08:18

Recebimento

10/11/2006, 08:17

Devolvidos os autos

03/10/2006, 11:22

Ato ordinatório

03/10/2006, 11:16

Recebimento

03/10/2006, 11:15

Intimação

03/10/2006, 11:14

Recebimento

12/09/2006, 16:57

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 10:10

Em Secretaria

25/08/2006, 09:50

Devolvidos os autos

17/08/2006, 17:46

Recebimento

17/08/2006, 17:46

Recebimento

17/08/2006, 17:45

Documento (Carta precatória)

04/07/2006, 10:31

Intimação

09/06/2006, 10:58

Intimação

07/06/2006, 12:26

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2006, 12:25

Intimação

06/06/2006, 13:01

Citação

06/06/2006, 13:00

Mero expediente

06/06/2006, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 14:03

Recebimento

26/05/2006, 08:11

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2006, 16:00